Wook.pt - A Inconstitucionalidade Da Lei 11.908/09 No Que Tange A Dispensa Dos Procedimentos Licitatórios

A Inconstitucionalidade Da Lei 11.908/09 No Que Tange A Dispensa Dos Procedimentos Licitatórios (eBook)

de Guilherme Biondani Vicolle 

idioma: Português do Brasil
1,99€ i
Disponibilidade Imediata
Ebook para wook reader
Sinopse

O presente trabalho procura questionar a constitucionalidade e a moralidade do artigo 5° da Lei 11.908, de 03 de Março de 2009, que trata da dispensa dos procedimentos licitatórios para Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal adquirirem participação acionária, parcial ou total de outras instituições financeiras públicas. Procura apresentar em quais pontos isso fere a livre concorrência e como isso influencia o cenário sócio-econômico brasileiro.

A Inconstitucionalidade Da Lei 11.908/09 No Que Tange A Dispensa Dos Procedimentos Licitatórios
de Guilherme Biondani Vicolle 
ISBN: 9788582456774Edição ou reimpressão: 06-2019Editor: SimplíssimoIdioma: Português do BrasilPáginas da versão em papel deste livro: 43Tipo de Produto: eBook Formato: ePUB i Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Civil Geral
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A Inconstitucionalidade Da Lei 11.908/09 No Que Tange A Dispensa Dos Procedimentos Licitatórios
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