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A Convenção Europeia Dos Direitos Do Homem - 5.ª Edição Revista E Atualizada eBook

de Ireneu Cabral Barreto

editor: Edições Almedina, novembro de 2015
A Convenção e os seus Protocolos
O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal
Regras adotadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos
Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

A Convenção Europeia Dos Direitos Do Homem - 5.ª Edição Revista E Atualizada

de Ireneu Cabral Barreto

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724063898
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: novembro de 2015
Idioma: Português
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Classificação temática: eBooks em Português > Direito > Direito Internacional
EAN: 9789724063898
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Ireneu Cabral Barreto

Magistrado. Desde 2011, exerce a função de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira. Em 2016 foi condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem

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