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A Circuncisão Religiosa Como Tipo De Problema Jurídico-Penal eBook

de António Brito Neves 

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Sinopse

A circuncisão religiosa masculina envolve uma operação cirúrgica efectuadanormalmente sobre uma criança. Surge a questão de saber se essa operaçãoconstitui um facto punível. A presente dissertação trata este problema.Para isso, começamos por determinar a adequação dos critérios normativosjurídico-penais ao tipo de problema em causa.Depois de se sustentar a adequação problemática e sistemática do critériode punição da ofensa à integridade física, são avançadas algumas orientaçõespráticas sobre a obtenção de soluções concretas a partir deste critério.Essas soluções dependerão em grande medida das considerações obtidasa partir de uma perspectiva da sanção penal como intervenção de ultima ratio.Dependerão também das circunstâncias concretas do caso, merecendo estasespecial atenção no plano da culpa.

  • Desrespeito pelos direitos das crianças
    APN | 07-02-2018

    Livro esclarecedor, pertinente e rigoroso, que mostra como é consensual que à luz dos direitos religiosos, sejam desrespeitados os direitos das crianças.

A Circuncisão Religiosa Como Tipo De Problema Jurídico-Penal
de António Brito Neves 
ISBN: 9789724058528 Edição: 11-2014 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Tipo de Produto: eBook Formato:: ePUB i Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Civil Geral

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