A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto eBook

(2ª Edição revista e atualizada)

de Rui Marques

Livro eBook
editor: Vida Económica, novembro de 2018
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A caducidade do direito de liquidação do imposto, como modo de extinção da relação jurídica tributária, representa para o contribuinte a preciosa garantia de que a Administração Tributária não poderá mais apurar esse imposto, quanto a um determinado período, e, consequentemente, de fazer a sua cobrança, voluntária ou coerciva.

São aqui abordadas, com especial minúcia e rigor, todas as vertentes deste muito importante instituto jurídico-tributário, relativamente aos vários impostos.

Agora, com a 2.ª edição, revista e aumentada, havendo a preocupação de actualização com as mais recentes alterações legislativas e a evolução da jurisprudência mais relevante.

A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto

(2ª Edição revista e atualizada)

de Rui Marques

Propriedade Descrição
ISBN: 9789897684937
Editor: Vida Económica
Data de Lançamento: novembro de 2018
Páginas: 192
Tipo de produto: eBook
Formato e Compatibilidade:
Classificação temática: eBooks em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789897684937
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Rui Marques

Docente no ISCAL e na Universidade Europeia. Formador na Autoridade Tributária e Aduaneira. Inspetor Tributário-Jurista da Autoridade Tributária e Aduaneira. Formador na Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e outras entidades.

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