A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto eBook
(2ª Edição revista e atualizada)
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eBook
editor:
Vida Económica, novembro de 2018
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SINOPSE
A caducidade do direito de liquidação do imposto, como modo de extinção da relação jurídica tributária, representa para o contribuinte a preciosa garantia de que a Administração Tributária não poderá mais apurar esse imposto, quanto a um determinado período, e, consequentemente, de fazer a sua cobrança, voluntária ou coerciva.
São aqui abordadas, com especial minúcia e rigor, todas as vertentes deste muito importante instituto jurídico-tributário, relativamente aos vários impostos.
Agora, com a 2.ª edição, revista e aumentada, havendo a preocupação de actualização com as mais recentes alterações legislativas e a evolução da jurisprudência mais relevante.
São aqui abordadas, com especial minúcia e rigor, todas as vertentes deste muito importante instituto jurídico-tributário, relativamente aos vários impostos.
Agora, com a 2.ª edição, revista e aumentada, havendo a preocupação de actualização com as mais recentes alterações legislativas e a evolução da jurisprudência mais relevante.
DETALHES
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789897684937 |
Editor: | Vida Económica |
Data de Lançamento: | novembro de 2018 |
Páginas: | 192 |
Tipo de produto: | eBook |
Formato e Compatibilidade: | PDF para ADE |
Classificação temática: | eBooks em Português > Direito > Direito Fiscal |
EAN: | 9789897684937 |