Wook.pt - A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto

A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto eBook

(2ª Edição revista e atualizada)

de Rui Marques 

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Ebook para ADE
Sinopse

A caducidade do direito de liquidação do imposto, como modo de extinção da relação jurídica tributária, representa para o contribuinte a preciosa garantia de que a Administração Tributária não poderá mais apurar esse imposto, quanto a um determinado período, e, consequentemente, de fazer a sua cobrança, voluntária ou coerciva.

São aqui abordadas, com especial minúcia e rigor, todas as vertentes deste muito importante instituto jurídico-tributário, relativamente aos vários impostos.

Agora, com a 2.ª edição, revista e aumentada, havendo a preocupação de actualização com as mais recentes alterações legislativas e a evolução da jurisprudência mais relevante.

A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto
de Rui Marques 
ISBN: 9789897684937 Edição: 11-2018 Editor: Vida Económica Páginas da versão em papel deste livro: 192 Tipo de Produto: eBook Formato:: PDF i Classificação Temática: eBooks em Português > Direito > Direito Fiscal

Sobre o Autor

Rui Marques

Docente no ISCAL e na Universidade Europeia. Formador na Autoridade Tributária e Aduaneira. Inspetor Tributário-Jurista da Autoridade Tributária e Aduaneira. Formador na Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e outras entidades.(ver mais)

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