Direito - Geral - WOOK

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Condomínios - A lei e a prática

de Maria dos Anjos Guerra

14,20€ + 10% EM CARTÃO

DISPONÍVEL

 Perante a substancial alteração do Regime Jurídico da Propriedade Horizontal, que entrará em vigor em 10.04.2022, a reedição e total revisão do livro CONDOMÍNIOS - A Lei e a Prática é uma obra que, como o nome indica, pretende, em primeiro lugar, conter os principais fundamentos jurídicos inerentes á regulamentação da vivencia em condomínio, tais como o regime jurídico da propriedade horizontal e das respectivas normas regulamentares, contas poupança-condomínio, funcionamento da assembleia de condóminos, nomeação e exoneração do administrador do condomínio, encargos de fruição em fracções arrendadas, carregamento de carros elétricos, detenção de animais de companhia nas fracções autónomas, bem assim como questões inerentes á mobilidade e ás infra-estruturas de telecomunicações, entre outros assuntos que, em edifícios constituídos em propriedade horizontal, se podem colocar.<br><br><strong>CONDOMÍNIOS - A Lei e a Prática</strong>, numa vertente mais pragmática, aborda um vasto conjunto de questões que se colocam no dia-a-dia de todos os condóminos sobre a administração do condomínio, a assembleia de condóminos, a repartição dos encargos, o uso das fracções autónomas, das partes comuns, ou relativas á realização de obras e à fiscalidade, entre outras.<br><br>Ainda numa perspectiva eminentemente prática, CONDOMÍNIOS - A Lei e a Prática conta também com um vasto conjunto de minutas de cartas, comunicações e exemplos de actas, requerimentos, regulamento de condomínio, etc., de grande utilidade.<br>Muito abrangente, com grande rigor jurídico e numa linguagem muito acessível, CONDOMÍNIOS - A Lei e a Prática, pretende fornecer respostas fundamentadas pela Lei, pela sua interpretação, bem assim como por decisões judiciais proferidas sobre algumas das questões nela abordadas.
Manual do Emprego Público

de Filipa Matias Magalhães e Maria Leitão Pereira

20,00€ + 10% EM CARTÃO

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 Um instrumento de trabalho com recurso a uma linguagem prática e acessível, a esquemas, exemplos e documentos auxiliares.<br>Um livro que vai auxiliar o trabalho dos profissionais da Administração Pública que, diariamente, lidam com o direito laboral público e sentem uma dificuldade que resulta do facto de este regime se encontrar disperso por vários diplomas, cuja articulação oferece alguns problemas.<br>Este manual fornece o enquadramento legal e uma análise prática de cada uma das matérias que integram o regime do trabalho em funções públicas facilitando o conhecimento de todos os diplomas que integram este regime e respetiva compreensão.<br>Contém 50 fichas sobre temas tão distintos como o procedimento concursal, a organização do tempo de trabalho, o procedimento disciplinar, o regime remuneratório da função pública e o SIADAP, entre outras, onde os autores partem de uma "questão frequente" - com base nas questões que habitualmente lhes são colocadas -, para apresentar o respetivo regime legal e analisar, do ponto de vista prático, a questão colocada recorrendo, sempre que necessário, a exemplos práticos complementares e facultando esquemas e quadros de sistematização, bem como documentos auxiliares.
O Novo Regime Jurídico das Federações Desportivas - Anotado e comentado (3ª Edição revista e aumentada)

de Luís Paulo Relógio e Lúcio Miguel Correia

21,00€ + 10% EM CARTÃO

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 Uma obra que já mostrou a sua utilidade a todos quantos a usaram e estudaram nas anteriores edições.<br><br>nnUm instrumento de consulta útil e prático que dá a conhecer o Regime Jurídico das Federações Desportivas - DL nº 248-B/2008, de 31.12 - com as alterações introduzidas pelo DL nº 93/2014, de 23.6 e pela Lei nº 101/2017, de 28.8.<br><br>nnEsta obra destina-se a todos aqueles que se preocupam com o estudo das questões do Direito do Desporto.<br>nÉ um instrumento de trabalho para estudantes, advogados, magistrados, académicos, dirigentes e demais agentes desportivos.<br><br>nnNesta 3ª edição os autores decidiram acrescentar, reformular e ampliar muitas outras questões jurídicas e comentários ausentes das edições iniciais.<br>nUm trabalho que resulta da experiência dos autores acumulada, enquanto advogados, bem como dos conhecimentos adquiridos nas suas atividades letivas.<br><br>nnCom prefácio de José Manuel Constantino, Presidente do Comité Olímpico de Portugal<br><br><br>nnEstrutura da obra:<br><br>nn- Novo Regime Jurídico das Federações Desportivas (DL nº 248-B/2008, de 31.12, com as alterações introduzidas pelo DL nº 93/2014, de 23.6 e pela Lei nº 101/2017, de 28 de agosto<br>n- Legislação complementar<br>n- Jurisprudência relevante para o novo RJFD (Por temas)
Execução De Empreitadas De Obras Públicas

de Edgar Valles

14,99€ + 10% EM CARTÃO

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 Adjudicada uma obra pública e celebrado o contrato de empreitada de obras públicas, segue-se a execução da obra. Se a apresentação da melhor proposta pelo empreiteiro correspondeu a um trabalho de análise e estudo, a execução da obra vai obrigá-lo a disponibilizar recursos humanos e meios técnicos e materiais consideráveis, até à sua conclusão. Neste livro, que não se destina exclusivamente a juristas, abordamos aspectos importantes da execução da empreitada de obras públicas.
Direito Dos Seguros

de Pedro Romano Martinez e Pedro Romano Martinez

8,99€ + 10% EM CARTÃO

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 Com os apontamentos de direito dos seguros constantes deste volume, Pedro Romano Martinez pretende contribuir para o estudo do direito dos seguros por meio de uma sistematização e uma apresentação clara dos conteúdos fundamentais que importa ter em conta e desenvolver neste domínio, desde os aspectos históricos e institucionais até às inúmeras particularidades dos contratos de seguros.
Minutas e Formulários - Anotados e Comentados - (6ª Edição refundida)

de António Soares da Rocha

~~13,86€~~ 12,47€ 10% IMEDIATO

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 <i>Minutas e Formulários</i> integra mais de 100 documentos, com esclarecimentos práticos e advertências suscitadas pelo autor que permitem a todo o cidadão a celebração de contratos, procurações, impugnações e reclamações, entre muitos outros atos do dia a dia. <br><br>nnEdição atualizada que faculta um conjunto de ferramentas que lhe permitem assegurar de forma mais eficiente a garantia da defesa dos seus direitos, bem como o cumprimento de obrigações ou deveres contratuais que decorrem da vida em sociedade. A diversidade das situações tratadas na obra reforça o interesse e utilidade prática para Advogados e Solicitadores, Contabilistas, Gestores de Empresa, entidades públicas, estudantes de direito, contribuintes e cidadãos em geral.
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Direitos Humanos Iguais E Diversos - Desafios Do Igualitarismo

de Cristiano De Souza Calisto

4,99€ + 10% EM CARTÃO

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 Por meio de uma abordagem interdisciplinar, a obra explora temas como justiça social e equidade, repensa fundamentos das políticas igualitárias, suas implicações éticas e culturais, e discute como conciliar direitos humanos com particularidades sociais.
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Direitos Humanos, Mundo Digital E Inovação Jurídica

de Elen Cristina Geraldes, Eva Cristina Franco Rosa Dos Santos, Heitor Pagliaro, Larissa Junqueira Reis Bareato e Rafael Lara Martins

19,99€ + 10% EM CARTÃO

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 O sistema internacional de direitos humanos encontra-se em um impasse após 70 anos de experiência histórica e uma conjuntura absolutamente desafiadora. Diante de tormentosas guerras contemporâneas - Guerra da Rússia contra Ucrânia iniciada em fevereiro de 2022 e Guerra de Israel contra o grupo Hamas em outubro de 2023 - e incapacidade de ação por parte do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, muitos questionaram: o que restará do sistema ONU e da gramática dos direitos humanos nos próximos 70 anos? De fato, não temos as mesmas condições políticas e conjunturais após a Segunda Guerra Mundial. A arquitetura internacional construída para estruturar uma governança internacional em direitos humanos não se sustenta do mesmo modo. As premissas mudaram. O mundo é muito mais multipolar e tensionado por reconfigurações das relações de poder. Há uma exaustão dos projetos assistencialistas de democracia e desenvolvimento econômico, típicos do "Fim da História" anunciado por Francis Fukuyama em 1989. Há também o rompimento das premissas liberais de fruição de direitos. Quem é capaz de gozar seus direitos fundamentais em mundo desigual, plataformizado e progressivamente bélico? Estamos todos em pé de igualdade na fruição desses direitos declarados em cartas internacionais? Um dos grandes desafios do campo dos direitos humanos hoje é promover uma crítica robusta, ciente dos aspectos ideológicos de determinados artefatos institucionais do século XX, sem abandonar os valores fundantes da gramática por direitos, que ainda permanece atrelada aos valores de respeito, dignidade e democracia. Nesse sentido, mesmo diante de tantas crises sucessivas e sobrepostas, e mesmo diante de uma conjuntura desanimadora do ponto de vista social, a tarefa de reinvenção dos direitos humanos e reconstrução institucional para sustentar a fruição desses direitos no plano internacional torna-se urgente. Esse é, de certo modo, o espírito deste livro.
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Comentários Ao Decreto 10.030/19 - Regulamento Para Fiscalização De Produtos Controlados

de Ângelo Fernando Facciolli

24,99€ + 10% EM CARTÃO

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 É com redobrada satisfação que apresentamos mais um trabalho, desta vez, direcionado aos operadores do direito em geral (advogados, promotores de justiça, magistrados, advogados e defensores públicos), aos usuários e aos integrantes do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados do Comando do Exército. A alegria é maior, pois inauguramos – sem falsa modéstia – um novo ramo do direito administrativo brasileiro: Direito Administrativo no trato com Produtos Controlados pelo Exército – PCE. Até então, não há registros de alfarrábios publicados sobre tão sensível, relevante e complexo tema. A lei que respalda o Exército Brasileiro a exercer uma espécie de monopólio no trato, regulamentação, controle e fiscalização de produtos desta natureza é o Decreto no 24.602, de 6 de julho de 1934, o qual dispôs "sobre a instalação, a fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas". Esta normativa foi recepcionada materialmente como Lei pela Constituição da República de 1988.
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Polêmicas Do Direito

de Caroline Regina Dos Santos, Lygia Soares Pinto, Nivaldo Dos Santos e Núria Meneses De Cabral

4,49€ + 10% EM CARTÃO

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 A presente obra se propõe a uma difícil e desafiadora tarefa: pensar o Direito de forma crítica, de forma atual, de forma polêmica. As autoras e os autores desse livro se lançaram nessa tarefa, entendendo que só por meio do livre pensar é que as Ciências Jurídicas se manterão atualizadas. Em Polêmicas do Direito, título que mostra a intenção dessa obra coletiva, os leitores terão acesso à produção intelectual construída na academia, visto ser idealizada por professoras e professores do curso de Direito, de diversas faculdades, em parceria com seus orientandos em iniciação científica e trabalho de conclusão de curso.
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Goiânia Usurpada - Práxis Da Propriedade Aparente Contra A Grilagem Urbana

de Osmar Pires Martins Junior

6,99€ + 10% EM CARTÃO

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 O instituto da propriedade aparente foi ardilosamente manipulado nas alienações ilegal e fraudulenta da Praça e do Parque Vaca Brava no setor mais valorizado da capital goiana. O parque e a praça só não ficaram como na ilustração da capa, graças a luta e resistência de pessoas do poder público e da comunidade, conforme Processo 8.676.127/1995 - SEMMA, em que o Município de Goiânia revogou os alvarás de construção ilegalmente concedidos, em 1992, de 12 prédios na cabeceira do córrego Vaca Brava; Processo 8.899.703/1995 - SEMMA, de revogação do alvará de construção de um prédio de 27 andares na praça do Vaca Brava, entre as Avenidas T-5 e T-3; e Processo 8.368.465/1995 - SEMMA, de Termo de Cooperação Técnica firmado com a MB Engenharia e homologado pelo juízo da 2° Vara dos Feitos Municipais, de outorga do terreno dos lotes 10 e 11, com gravame de perpetuidade como área verde, ao lado do Goiânia Shopping, na esquina das Avenidas T-10 e T-3, no Setor Bueno, em Goiânia-GO.
Descomplicar o Orçamento do Estado 2024

de Filipa Matias Magalhães e Maria Leitão Pereira

~~8,82€~~ 7,94€ 10% IMEDIATO

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 Pelo décimo ano consecutivo e tendo em conta a importância que tem vindo a assumir o Descomplicar o Orçamento do Estado para os profissionais das mais variadas áreas, propomo-nos descomplicar o diploma orçamental.<br><br>nnAssim, desafiamos novamente especialistas das mais variadas áreas de saber, para connosco, numa abordagem descomplicada, partilharem a sua reflexão sobre as principais normas da Lei do Orçamento do Estado para o ano 2024. <br><br>nnA experiência tem demonstrado que o conhecimento das disposições deste documento é essencial e determinante para uma correta aplicação dos diplomas legais em vigor. Esperamos que esta obra possa ajudar o leitor a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento do Estado suscitam. <br><br>nnCom prefácio de Paula Franco, Bastonária da OCC. <br><br><br>nnTemas tratados na obra e respetivos autores: <br><br>nn- Alterações ao regime dos Trabalhadores em funções públicas na Lei do Orçamento de Estado para 2024 - o reverso e o anverso da situação atual e da visão de futuro para o país <br>nFilipa Matias Magalhães<br><br>nn- Transferência de competências para os municípios no âmbito da saúde e da educação<br>nFilipe de Almeida<br><br>nn- Regras do Orçamento de Estado de 2024 com impacto na contratação pública: evolução na continuidade<br>nCarlos José Batalhão<br><br>nn- A gratuitidade das creches<br>nMaria do Céu Carreira<br><br>nn- A Lei do Orçamento de Estado de 2024 e as limitações ao regime de autonomia de gestão das instituições de ensino superior públicas - uma breve visão sobre as principais novidades<br>nSusana Carvalho<br><br>nn- Isenção de IRS para as participações nos lucros das empresas (grati ficações de balanço) de trabalhadores e órgãos sociais<br>nRaquel Mota Pinto<br><br>nn- OE 2024 - Alterações ao IRS Jovem<br>nAntónio Carlos Gomes Dias<br><br>nn- Alterações em sede de IRS: Políticas de Atração de Novos Residentes<br>nMarta Machado de Almeida e João de Freitas Jacob<br><br>nn- Habitação em Foco: as novas medidas previstas na Lei do Orçamento de Estado para 2024<br>nAna de Campos Cruz<br><br>nn- Mais habitação - Lei 56/2023, de 6 de outubro: Entre 2023 e 2024 (que nos espera) <br>nClara Roque<br><br>nn- Regime Especial de Isenção do IVA - Herança do Orçamento de Estado de 2023<br>nJoão Morcela Reis<br><br>nn- Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE) - Análise do benefício com alterações do OE 2024<br>nPaulo Marques<br><br>nn- Os benefícios fiscais às empresas no Orçamento do Estado 2024<br>nRicardo Codeço e Tiago Martins de Oliveira
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Entre O Ideal E A Aparência - Desafios Macrofilosóficos Da Justiça Pós-Moderna

de Raquel Soares Chiarelli

8,49€ + 10% EM CARTÃO

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 Este livro aborda a crise do paradigma de qualidade adotado pelos sistemas de justiça ocidentais, os quais, apesar da notável modernização observada nas últimas décadas, ainda não atendem a expectativa de justiça do cidadão. Trata-se de um descontentamento crônico que pode ser explicado por meio da crítica histórico-política da função judicial do Estado, mas também é consequência das transformações sociais que caracterizam a chamada pós-modernidade.
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A Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor Aos Serviços Públicos - Limites E Possibilidades

de Carlos Alberto Sousa

4,99€ + 10% EM CARTÃO

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 Esta obra expõe de maneira objetiva e simplificada a temática relativa aos limites e às possibilidades de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aos serviços públicos. A partir de linguagem acessível, mas sem perder o tecnicismo, o autor confia ao operador do Direito ferramenta que o capacita a identificar as situações fáticas nas quais incide o arcabouço jurídico consumerista no tocante à prestação dos serviços públicos.
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Questões Prova Oral De Direito Penal - Parte 1

de Kleber Vinicius Bezerra Camelo De Melo

5,49€ + 10% EM CARTÃO

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 O curso de provas orais em Direito Penal traz situações concretas para concurseiros que estão estudando para a prova oral dos mais variados concursos. Este livro foi inspirado nos estudos que o autor fez para concursos públicos da área jurídica. Cada questão criada representa uma tentativa de colocar o concurseiro na situação real de uma prova oral. O ideal é que o concurseiro tenha um parceiro para colocar em prática as questões, pois quando um lê a pergunta ao outro, a situação fica ainda mais real. O espelho de correção foi elaborado integralmente pelo autor com fundamento em doutrina, letra de lei e jurisprudência penal. É importante sempre estar atualizado com o conteúdo e sempre treinar.
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A Interdisciplinaridade No Direito - Abordagens De Estudos E Casos Práticos

de Gabriela Toss Reis

5,99€ + 10% EM CARTÃO

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 A interdisciplinaridade no Direito: abordagens de estudos e casos práticos tem por escopo, obter análises e debates na ciência jurídica, anteriormente eram vistos e ensinados no estudo tradicional, como disciplinas e temáticas isoladas. Com o passar do tempo, a área jurídica procurou diversificar e ampliar a óptica ou os horizontes, tornando o profissional com o desenvolvimento analítico, crítico, sistêmico, em relação com à formação e profissão.
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Questões Prova Oral De Direito Administrativo - Parte 1

de Kleber Vinicius Bezerra Camelo De Melo

5,49€ + 10% EM CARTÃO

DISPONÍVEL

 O ideal é que o concurseiro tenha um parceiro para colocar em prática as questões, pois quando um lê a pergunta ao outro a situação fica ainda mais real. O espelho de correção foi elaborado integralmente pelo autor com fundamento em doutrina, legislação aplicável e jurisprudência. É importante sempre estar atualizado com o conteúdo e sempre treinar.
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Estudos Atuais Em Direito Público E Privado

de Aluer Baptista Freire Júnior

5,49€ + 10% EM CARTÃO

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 A presente obra é composta por escritos atuais e apresentam clara solução para novos casos que surgiram na esfera do direito público e direito privado, e que se tornaram evidentes, principalmente em face de um novo normal, verificado pelo período pós-pandemia. Os textos são assinados por autores gabaritados, que buscam apresentar para o leitor, o que de melhor existe em sua área de atuação, sempre apresentando um posicionamento firme e atual, em face dos problemas relatados.
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Negritude Em Tempo De Cólera - Relações Étnico Raciais No Brasil Contemporâneo

de Daniela De Oliveira Senna, Mayre Dione Mendes Da Silva Mascarenhas e Simone De Freitas Conceição Souza

4,49€ + 10% EM CARTÃO

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 Negritudes em tempo de cólera: relações raciais no brasil contemporâneo, apresenta um debate completo acerca das relações de poder que se surgiram no período do Brasil colônia. De modo que as reflexões expostas em cada capítulo por cada autor, são reflexos da sociedade atual que se ampara em reflexões pontuais, que passam pela estrutura social caracterizada pela exclusão e estigmatização dos negros na sociedade. Esta obra tem como um de seus principais objetivos somar esforços para afirmar do povo preto no Brasil e o processo de democratização dos direitos do mesmo.
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Compliance Como Mecanismo De Combate À Corrupção - Comparativo Da Legislação Brasileira Com A Perspectiva Internacional

de Luiz Antonio Santos

4,99€ + 10% EM CARTÃO

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 Compliance como mecanismo de combate à corrupção, apresenta uma análise do sistema compliance como um mecanismo de combate a corrupção, através de comparativo realizado entre a legislação brasileira com as legislações internacionais. A análise e o estudo realizados se apresentam como uma inovação e amplia seu objetivo principal ao considerar a análise e a comparação de ambas legislações.
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Direitos Humanos E Fundamentais - Teoria E Prática

de Leonardo Da Rocha De Souza

5,49€ + 10% EM CARTÃO

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 A obra Direitos humanos e fundamentais: teoria e prática, de Leonardo da Rocha de Souza, trata de conceitos principais situados no âmbito dos direitos humanos, apresentando interfaces relacionadas às noções de democracia, representação, desigualdade social, proteção a vulneráveis, entre outros. Constituído por quinze capítulos, o livro reúne textos que discutem questões basilares acerca dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais, considerando sua problematização e efetivação nas práticas sociais.
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Direito Do Trabalho - Formação Jurídica E A Lógica Do Capital

de Renato Cassio Soares De Barros

5,49€ + 10% EM CARTÃO

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 A obra Direito do trabalho: formação jurídica e Lógica no Capital de autoria de Renato Barros tem como objetivo investigar e entender como se configura o ensino no bacharelado em Direito do Trabalho, analisando a relação do ensino do direito com a realidade do trabalho na área, considerando se essa relação permite uma evolução, ou se o ensino permanece estagnado, favorecendo a desigualdade na educação e no trabalho.
Posse e Usucapião - (5ª Edição atualizada)

de Durval Ferreira

25,80€ + 10% EM CARTÃO

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 Os temas tratados são de questões correntes, frequentes, de hoje, do dia a dia, de litígios judiciais.<br><br> A obra é abrangente e sistemática, de todos os aspetos, com relevo, com referência não só às avaliações do autor como às diversas correntes de jurisprudência e da doutrina sobre cada um desses temas.<br><br> As situações dum senhorio de facto, ou seja, dum mero apoderamento empírico das coisas, conducente à mais-valia jurídica da posse e usucapião, são, no dia a dia, bem mais frequentes do que se possa pensar. E, mesmo face ao instituto do registo, o facto (da posse e usucapião) vale por si e prevalece sem aquele e, até, contra ele. e como à posse anda ligada a faculdade (jurídica) de deter e continuar detendo, e até com presunção da titularidade do direito, bastará a posse (o facto) para, em primeira linha, se poder reivindicar procedentemente o senhorio da coisa.<br><br>Pelo que, nas batalhas forenses da disputa das coisas, muitas vezes e se bem argumentada, bem mais valerá a invocação da posse do que esgrimir a juridicidade da (correlativa) titularidade do direito, com o correspondente ónus da sua prova.<br><br>Estrutura da obra:<br><br>- Título I - Posse<br>Capítulo I - Introdução e evolução histórica<br>Capítulo II - Conceções objetiva e subjetiva da posse<br>Capítulo III - Categoria possessória e efeitos possessórios<br>Capítulo IV - Função social da posse<br>Capítulo V - Facto ou direito<br>Capítulo VI - Objeto da posse<br>Capítulo VII - Classificações da posse; - Posse efetiva e posse jurídica; - Posse causal e posse formal; - Posse direta e posse indireta; - Posse em nome próprio e posse em nome alheio<br>Capítulo VIII - Aquisição da posse<br>Capítulo IX - Perda da posse<br>Capítulo X - Junção de posses<br>Capítulo XI - Posse efetiva e possibilidade de a continuar<br>Capítulo XII - Caracteres da posse<br>Capítulo XIII - Efeitos da posse<br>Capítulo XIV - Defesa da posse<br>Capítulo XV - Negócios híbridos, atípicos e inominados. Contrato-promessa<br><br>- Título II - Usucapião<br>Capítulo I - Usucapião<br>Capítulo II - Extensão do usucapião<br>Capítulo III - Sucessão e acessão na posse (em tema de usucapião)<br>Capítulo IV - Relevância do usucapião<br>Capítulo V - Usucapião e Leis de Ordenamento do Território<br>Capítulo VI - Usucapião e enriquecimento sem causa
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Feminicídio - Mapeamento, Prevenção E Tecnologia

de José Antonio Fernandes De Macêdo, Sílvia Rebeca Sabóia Quezado e Tiago Dias Da Silva

7,49€ + 10% EM CARTÃO

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 Feminicídio: mapeamento, prevenção e tecnologia representa um contributo valioso para a resposta a estas duas questões, tomando como modelo de pesquisa e de reflexão a experiência vivida no município de Fortaleza, Estado do Ceará. Esta obra retrata com fidelidade o panorama atual do feminicídio neste município, partindo da análise de processos em tramitação na Justiça.

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