1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre A Porto Editora, Lda., uma sociedade por quotas, com sede na Rua da Restauração, n.º 365, 4099-023 PORTO, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva 500 221 103, com um capital social de 1 400 000 €, doravante designada por "Porto Editora" e as pessoas que desejem efectuar compras através do Website da Internet WOOK - www.wook.pt doravante designadas por "Utilizador".

2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que actue com fins que não pertençam ao âmbito da sua actividade profissional.

3.º As partes acordam que as compras efectuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.

1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas no website da Porto Editora - www.wook.pt.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea a) do nº 3 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril.

1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, seleccionando “comprar”:

a) a partir do catálogo on-line apresentado no site WOOK;

b) a partir de sites parceiros dos quais destacamos Portoeditora.pt, Arealeditores.pt, Lisboaeditora.pt, Educare.pt, Edusurfa.pt, ou outros com quem a WOOK possa ter ou vir a ter esse tipo de parcerias.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

a) Registar-se no Website WOOK, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas - ver mais sobre esta questão.

b) Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no acto de registo).

c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e facturação; forma de envio; forma de pagamento).

3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Porto Editora honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Porto Editora compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

1. A entrega das encomendas poderá ser feita, através de diversas modalidades conforme quadro publicado na Ajuda do website.

A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados.

A Porto Editora compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. As disponibilidades apresentadas nas fichas de produto são baseadas no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Tais estimativas não garantem fornecimentos futuros. A Porto Editora esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos. A Porto Editora, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não accionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente on-line, onde poderá enviar uma mensagem electrónica.

Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta a seguinte equação (a data a considerar para início da contagem é sempre a data de recepção do pagamento da mesma):

Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos* + Envio

Por exemplo, uma encomenda paga por Cartão de Crédito (pagamento imediato = 0 dias), com dois produtos em que a disponibilidade máxima indicada era de 48 horas (disponibilidade = 2 dias) e o envio por CTT Expresso Dia para Portugal continental (despacho = 1 dia), significa que a encomenda seria entregue em 3 dias (0+2+1).

*Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores.
A disponibilidade poderá ser consultada na ficha informativa de cada produto.

1. A Porto Editora propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão de crédito (Visa e Mastercard, Eurocard e American Express);
b) MBNet;
c) Multibanco;
d) Telemultibanco.

2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.

3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado no cartão do Utilizador aquando da expedição dos artigos disponíveis e se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o débito no cartão do Utilizador será limitado aos produtos efectivamente enviados.

4. A Porto Editora empregará todas os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, pertencentes a outros editores, tal situação obrigará a uma actualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efectuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

3. Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

1. No website WOOK existem dois tipos de propostas promocionais de preço, sob a forma de descontos percentuais sobre o preço de venda ao público, os quais poderão ser vistos em diversas páginas, nomeadamente, nas fichas dos produtos e em listas de resultados de pesquisa, bastando para isso clicar sobre o próprio desconto.

a) Descontos Instantâneos
Descontos Instantâneos são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.

Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao cesto e efectuado o “check-out” com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos por Multibanco a Porto Editora garante o desconto se receber o respectivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “check-out”.

b) Descontos de Campanha
Descontos de Campanha são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do “check-out” e paga, até ao final desse período.

Para garantir estes descontos é necessário que o produto seja adicionado ao cesto e que o “check-out” seja finalizado com a promoção visível. No caso de pagamentos diferidos por Multibanco a Porto Editora garante esses descontos se receber o respectivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização do “check-out”.

2. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website WOOK pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei nº 143/2001, de 26 de Abril, Para tal o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua recepção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através da área cliente disponibilizada no site www.wook.pt.

2. O processo de devolução é simples, variando conforme a proveniência, pelo que o Utilizador deverá contactar previamente a WOOK.

3. A Porto Editora não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia. Os jogos, filmes e produtos multimédia têm obrigatoriamente que manter o selo de garantia de inviolabilidade, incluindo o selo do IGAC.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das forma de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 4.

6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no site WOOK); ou

b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

7. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Porto Editora sita à Rua da Restauração, n.º 365 na cidade do Porto.

A Porto Editora não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

O Utilizador autoriza a Porto Editora a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

Conheça aqui a nossa >Política de Privacidade.

1. É dada a designação de Newsletter WOOK aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do Utilizador facultada à Porto Editora aquando do registo do Utilizador.

2. O Utilizador tem a possibilidade de subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line.

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da Newsletter, deverá dirigir-se ao seu registo e desactivar essa opção.

4. A Newsletter WOOK é um exclusivo do Website da Internet WOOK pertença da Porto Editora.

1. Todo o conteúdo do website WOOK é propriedade intelectual do Grupo Porto Editora, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.

2. Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que o Grupo Porto Editora não se responsabiliza pela falta de actualização e/ou imprecisão dessa informação.

3. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website WOOK estão protegidos por lei.

4. O Utilizador que disponha de um Website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta directamente ao Website WOOKda Porto Editora, tem obrigatoriamente que pedir autorização à Porto Editora.

5. Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

6. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao Website WOOK e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Porto Editora em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.

O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da WOOK da Porto Editora é a lei portuguesa.

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca do Porto com expressa renúncia de qualquer outro.

A entrega das encomendas poderá ser feita por qualquer uma das seguintes modalidades: