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RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
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RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
 
Edição/reimpressão: 2008
Páginas: 320
Editor: Edições Almedina
ISBN: 9789724036717
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sobre o livro


Sinopse
O novo "RJUE" apresenta alterações/inovações significativas: criação da figura do «gestor de procedimento», alargamento das situações de isenção de licença, obras de escassa relevância urbanística, situações de mera comunicação prévia, Livro de Obra Electrónico, entre outras...
O propósito da presente Obra é claro! Chegar mais longe, e referencialmente, ao maior número de interessados: administradores de condomínio, advogados, arquitectos, engenheiros, juristas e, demais intervenientes na temática.
O confronto entre regimes (extinto/vigente), comentários e, a inclusão de Jurisprudência, fornecem orientações ao desenvolvimento dos processos, visando a familiarização com diferentes formas de procedimento.
Um guia de consulta prático e, indispensável, antes e durante, a execução dos procedimentos.
Esperamos, assim, ir ao encontro de todos.

Prefácio

Aí está o novo "RJUE" - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, parcialmente revogado e, com diversos artigos aditados. Há muito, estas "regras", concentraram amiúde atenção do poder político. Aliás, o seu relevo social, tem sido progressivamente demonstrado pelas sucessivas alterações ocorridas.
O presente trabalho, deve-se à sexta alteração (Lei n.° 60/2007, de 4 de Setembro), efectuada ao aludido regime jurídico - Decreto-Lei n.° 555/99, de 16 de Dezembro.
Na verdade, tendo em especial atenção e consideração às inúmeras alterações introduzidas, o presente trabalho pretende dar o seu contributo para o cabal esclarecimento aos mais diversos intervenientes destas normas.
Perfeitamente, conscientes da vasta amplitude dos problemas envolvidos e, das grandes dificuldades que uma nova lei sempre implica, somos naturalmente forçados a enfrentar e ultrapassar esse mesmo desafio.
Não obstante, eventuais insuficiências, foi nosso propósito prestar com todo o esforço e seriedade intelectual, uma singela tarefa.
Lisboa, Agosto de 2008.
Francisco Cabral Metello

Índice

Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro

I. Disposições preliminares
II. Âmbito e competência
III. Execução e fiscalização
IV. Garantias dos particulares
V. Taxas inerentes às operações urbanísticas
VI. Disposições finais e transitórias

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RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação de Francisco Cabral Metello

Ano de edição ou reimpressão: 2008

Editor: Edições Almedina



Dimensões: 159 x 229 x 30 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 320




Tipo de Produto: Livro


Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Administrativo


 

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