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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Liberdade de Expressão
Os casos portugueses
Edição/reimpressão: 2009
Páginas: 188
Editor: Coimbra Editora
ISBN: 9789723217223
sobre o livro
Sinopse
Do prefácio
"Francisco Teixeira da Mota é um conhecido e brilhante advogado que pôs ao serviço dos Direitos do Homem uma notável e substantiva intervenção na comunicação social, na barra dos tribunais, num sem número de iniciativas com significado e positivas consequências, sobretudo para o estado da nossa democracia.
Por isso a publicação desta obra se reveste, simultaneamente, de grande significado e de notória utilidade.
[...]
O Autor analisa a escassa elaboração doutrinária em torno da liberdade de expressão no nosso país e, cito, «a paupérrima produção do Tribunal Constitucional sobre esta matéria, em virtude das limitações inerentes à sua competência jurisdicional e do seu próprio entendimento restritivo quanto à mesma»."
Jorge Sampaio
"Francisco Teixeira da Mota é um conhecido e brilhante advogado que pôs ao serviço dos Direitos do Homem uma notável e substantiva intervenção na comunicação social, na barra dos tribunais, num sem número de iniciativas com significado e positivas consequências, sobretudo para o estado da nossa democracia.
Por isso a publicação desta obra se reveste, simultaneamente, de grande significado e de notória utilidade.
[...]
O Autor analisa a escassa elaboração doutrinária em torno da liberdade de expressão no nosso país e, cito, «a paupérrima produção do Tribunal Constitucional sobre esta matéria, em virtude das limitações inerentes à sua competência jurisdicional e do seu próprio entendimento restritivo quanto à mesma»."
Jorge Sampaio
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Liberdade de Expressão
de Francisco Teixeira da Mota
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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Liberdade de Expressão
de Francisco Teixeira da Mota
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sobre o autor
Bibliografia
2009 Oficina do Livro
2009 Coimbra Editora
2008 Oficina do Livro
Francisco Teixeira da Mota nasceu em Lisboa, em 1954. É licenciado pela Faculdade de Direito pela Universidade de Lisboa e pós-graduado pelo Instituto da Comunicação Social, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Colaborador de O Independente, é colunista do jornal Público desde a sua fundação e foi co-autor, com Paula Moura Pinheiro, de “Falatório”, programa semanal da RTP 2 dedicado à justiça.
É autor das obras Escrever Direito, que reúne crónicas de temática jurídica, e de Lisboa de Alves (...)
Colaborador de O Independente, é colunista do jornal Público desde a sua fundação e foi co-autor, com Paula Moura Pinheiro, de “Falatório”, programa semanal da RTP 2 dedicado à justiça.
É autor das obras Escrever Direito, que reúne crónicas de temática jurídica, e de Lisboa de Alves (...)
detalhes do produto
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a Liberdade de Expressão
de Francisco Teixeira da Mota
Ano de edição ou reimpressão: 2009
Editor: Coimbra Editora
Dimensões: 161 x 228 x 19 mm
Páginas: 188
Classificação: Direito Comunitário
CTT Expresso Dia / CTT Expresso Noite
Para garantir a entrega em 24 horas, a sua encomenda, terá que reunir as seguintes condições:
1. Ter como destino Portugal continental (morada para envio)
2. Ser composta apenas por produtos "24 horas" identificados com o respectivo símbolo.
3. Ser paga através de Cartão de Crédito on-line
4. Ser confirmada até às 17 horas de um dia útil. Depois desta hora passarão para o atendimento do dia útil seguinte.
Notas importantes:
A entrega da encomenda é feita por estafeta, pelo que, na morada indicada para entrega, o cliente terá de garantir que haja alguém para a receber. Caso contrário, receberá um e-mail de notificação e o estafeta deixará um postal na caixa do correio para agendar uma nova entrega (CTT Expresso Noite) ou levantar a encomenda na Estação de Correios (CTT Expresso Dia).
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