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Julgados de Paz e Mediação de Conflitos
Edição/reimpressão: 2003
Páginas: 176
Editor: Âncora Editora
ISBN: 9789727801121
sobre o livro
Sinopse
Funcionando experimentalmente desde há cerca de um ano, os Julgados de Paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia evidenciam já a valia deste projecto, contribuindo para a realização de uma Justiça mais simples, mais célere e mais próxima dos cidadãos.
A mediação é um meio extrajudicial de resolução de litígios, de carácter privado, informal, confidencial, voluntário e de natureza não contenciosa. Em cada Julgado de Paz existe um serviço de Mediação vocacionado para promover a solução amigável de quaisquer litígios, com excepção daqueles que tenham por objecto direitos indisponíveis.
Para além da análise do regime jurídico vigente, este livro inclui a totalidade dos diplomas legais, regulamentares e protocolares, publicados em matéria de Julgados de Paz e Mediação de conflitos.ÍNDICE
I
INTRODUÇÃO
II
LEGISLAÇÃO
A mediação é um meio extrajudicial de resolução de litígios, de carácter privado, informal, confidencial, voluntário e de natureza não contenciosa. Em cada Julgado de Paz existe um serviço de Mediação vocacionado para promover a solução amigável de quaisquer litígios, com excepção daqueles que tenham por objecto direitos indisponíveis.
Para além da análise do regime jurídico vigente, este livro inclui a totalidade dos diplomas legais, regulamentares e protocolares, publicados em matéria de Julgados de Paz e Mediação de conflitos.
INTRODUÇÃO
1 - Antecedentes e Evolução Histórica
2 - Regime da lei n.º 78/2001, de 13 de Julho e Diplomas Complementares
2.1 Julgados de Paz
2.2 Mediação de conflitos
2.3 Juízes de Paz
2.4 Mediadores de conflitos
3 - Relatório e Sugestões do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz - Perspectivas de Evolução
LEGISLAÇÃO
Julgados de Paz e Mediação de Conflitos
de João Miguel Galhardo Coelho
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Julgados de Paz e Mediação de Conflitos
de João Miguel Galhardo Coelho
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sobre o autor
Bibliografia
2003 Âncora Editora
2006 Edições Almedina
2007 Edições Almedina
2002 Vislis Editores
2000 Edições Almedina
João Miguel Galhardo Coelho é advogado e consultor jurídico de empresas; pós-graduado em Fiscalidade, Marketing, Publicidade, Relações Públicas e Novas Tecnologias de Informação e Comunicação. No domínio da investigação, é autor de diversas obras sobre temas (...)
detalhes do produto
Julgados de Paz e Mediação de Conflitos
de João Miguel Galhardo Coelho
Ano de edição ou reimpressão: 2003
Editor: Âncora Editora
Dimensões: 150 x 231 x 23 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 176
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito Civil Geral
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A disponibilidade de 24h e 48h apenas é garantida para uma unidade de cada produto. A entrega da encomenda é feita por estafeta, pelo que, na morada indicada para entrega, o cliente terá de garantir que haja alguém para a receber. Caso contrário, receberá um e-mail de notificação e o estafeta deixará um postal na caixa do correio para agendar uma nova entrega (CTT Expresso Noite) ou levantar a encomenda na Estação de Correios (CTT Expresso Dia).
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