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Guia da Lei do Comércio Electrónico
Edição/reimpressão: 2004
Páginas: 376
Editor: Edições Centro Atlântico
ISBN: 9789728426880
Coleção:
Direito das Novas Tecnologias
sobre o livro
Sinopse
Num mundo globalizado, sem fronteiras, em que a Internet já deixou de ser, há muito, um "Woodstock electrónico", para ser, cada vez mais, um centro comercial ciberespacial, as leis não têm apenas uma vocação local. A controversa lei do comércio electrónico aqui apresentada, num guia de leitura, resultou de uma directiva, também ela muito controversa, numa área de profundo diálogo entre o Direito e a Tecnologia.
O leitor encontrará neste livro um vasto conjunto de materiais de grande importância auxiliar, seja um estudioso, um prático ou um mero interessado por estes temas. Para além da lei anotada, tem ao seu dispor outras leis de Estados-membros da União Europeia, a jurisprudência essencial e dezenas de links que lhe permitirão ter uma visão globalizada e permanente das questões jurídicas do Comércio Electrónico.
A lei aplicável, a contratação electrónica, a responsabilidade dos intermediários, a luta contra o spam, os códigos de conduta, as principais decisões de tribunais europeus e norte-americanos ou o regime sancionatório, são alguns dos temas incontornáveis, aqui tratados, que permitirão ao leitor usar esta obra como um instrumento de conhecimento ou de mera aplicação prática.
O leitor encontrará neste livro um vasto conjunto de materiais de grande importância auxiliar, seja um estudioso, um prático ou um mero interessado por estes temas. Para além da lei anotada, tem ao seu dispor outras leis de Estados-membros da União Europeia, a jurisprudência essencial e dezenas de links que lhe permitirão ter uma visão globalizada e permanente das questões jurídicas do Comércio Electrónico.
A lei aplicável, a contratação electrónica, a responsabilidade dos intermediários, a luta contra o spam, os códigos de conduta, as principais decisões de tribunais europeus e norte-americanos ou o regime sancionatório, são alguns dos temas incontornáveis, aqui tratados, que permitirão ao leitor usar esta obra como um instrumento de conhecimento ou de mera aplicação prática.
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sobre o autor
Manuel Lopes Rocha
Bibliografia
2000 Edições Centro Atlântico
2005 Edições Centro Atlântico
2004 Edições Centro Atlântico
2003 Edições Centro Atlântico
2001 Edições Centro Atlântico
1999 Edições Centro Atlântico
2009 Coimbra Editora
Manuel Lopes Rocha é advogado, sócio da sociedade de advogados Ferreira Pinto & Associados. É membro da Comissão de Legislação da Ordem dos Advogados, responsável pela secção de Direito das Novas Tecnologias e Comércio Electrónico. Tem, também, uma vasta obra publicada, como autor e co-autor, nestes ramos do Direito, onde se incluem os livros Leis do Cibercrime - vol. I, As Leis do Comércio Electrónico, Direito da Informática nos Tribunais Portugueses, O Melhor da Internet para o Direito e Guia da Lei do Comércio Electrónico publicados pelo Centro
(...)
Ana Margarida Marques
Bibliografia
2002 Edições Centro Atlântico
2004 Edições Centro Atlântico
Ana Margarida Marques é advogada, licenciada em Direito pela Universidade Lusíada e pós-graduada em Direito da Sociedade da Informação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em 1998 ingressou na área de corporate banking do Citibank Portugal, onde foi consultora jurídica. Actualmente exerce advocacia no escritório Miguel Mora do Vale - (...)
detalhes do produto
Ano de edição ou reimpressão: 2004
Editor: Edições Centro Atlântico
Dimensões: 151 x 231 x 22 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 376
Coleção: Direito das Novas Tecnologias
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito Informático
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