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Fiscal
29.ª Edição
de Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha;
coordenação de Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha
Nova edição 2012: inclui alterações Orçamento Rectificativo de 2012
Edição/reimpressão: 2012
Páginas: 1144
Editor: Porto Editora
ISBN: 978-972-0-01736-9
Coleção:
LEGISLAÇÃO
Idioma:
Português
sobre o livro
Sinopse
Esta 29.ª edição da obra Fiscal, apesar de ocorrer numa fase pouco comum, não pode ser considerada propriamente inesperada. Na verdade, a recente publicação do Orçamento Rectificativo de 2012 (Lei n.º 20/2012, de 14 de Maio), cuja proposta de lei era conhecida há já algum tempo, traz variadas alterações no que respeita à legislação fiscal.
Assim, atentos à volatilidade legal e à importância de fornecer aos agentes do Direito Fiscal ferramentas devidamente actualizadas, os coordenadores da Colecção Legislação optaram por dar sequência a esta nova edição, actualizando toda a legislação fiscal alterada por esta lei e por outros diplomas legais entretanto publicados.
Além disso, aconselhamos ao prezado utilizador a consulta regular do site www.portoeditora.pt/direito , no qual se disponibilizam, regularmente e até à preparação de uma nova edição deste livro, actualizações online que permitem manter a sua obra de acordo com a lei vigente.
Aproveitamos esta oportunidade, ainda, para referir que, na presente edição, todos os textos apresentam a mesma grafia com que foram publicados em Diário da República. Por esta razão, agradecemos a compreensão do estimado utilizador para algumas situações em que coexistem grafias distintas: antes e após acordo ortográfico. Naturalmente, esse aspecto não afecta em nenhum momento os conteúdos e o âmbito dos textos legais.
Consulte a área de atualizações online >>
Coleção Legislação
A Coleção Legislação foi criada e organizada por uma experiente equipa de especialistas para ir ao encontro das expectativas e necessidades de todos os que, na sua vida profissional e pessoal, lidam com questões legais.
Sempre atualizada e de fácil consulta, esta coleção é uma ferramenta de trabalho de referência, que permite a exploração rápida e segura da legislação.
Assim, atentos à volatilidade legal e à importância de fornecer aos agentes do Direito Fiscal ferramentas devidamente actualizadas, os coordenadores da Colecção Legislação optaram por dar sequência a esta nova edição, actualizando toda a legislação fiscal alterada por esta lei e por outros diplomas legais entretanto publicados.
Além disso, aconselhamos ao prezado utilizador a consulta regular do site www.portoeditora.pt/direito , no qual se disponibilizam, regularmente e até à preparação de uma nova edição deste livro, actualizações online que permitem manter a sua obra de acordo com a lei vigente.
Aproveitamos esta oportunidade, ainda, para referir que, na presente edição, todos os textos apresentam a mesma grafia com que foram publicados em Diário da República. Por esta razão, agradecemos a compreensão do estimado utilizador para algumas situações em que coexistem grafias distintas: antes e após acordo ortográfico. Naturalmente, esse aspecto não afecta em nenhum momento os conteúdos e o âmbito dos textos legais.
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A Coleção Legislação foi criada e organizada por uma experiente equipa de especialistas para ir ao encontro das expectativas e necessidades de todos os que, na sua vida profissional e pessoal, lidam com questões legais.
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Fiscal
de Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha
comentários dos leitores
Complemento Indispensável
(João Paulo Silva)
Tendo verificado a actualização desta edição face à anerior, deixo a sugestão para a inclusão numa edição posterior da presente obra, o Código do Imposto do Selo e, bem assim, da nova Lei de Enquadramento Orçamental.
Atentamente,
João Paulo Silva
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Fiscal
de Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha
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detalhes do produto
Fiscal
de Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha
Ano de edição ou reimpressão: 2012
Editor: Porto Editora
Idioma: Português
Dimensões: 166 x 243 x 39 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1144
Coordenação: Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha
Coleção: LEGISLAÇÃO
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito Fiscal
Livros Universitários
Direito > Fiscal
Para garantir a entrega em 24 horas, a sua encomenda, terá que reunir as seguintes condições:
1. Ter como destino Portugal continental (morada para envio)
2. Ser composta apenas por produtos "24 horas" identificados com o respetivo símbolo.
3. Selecionar o tipo de envio CTT Expresso Dia ou CTT Expresso Noite.
4. Ser paga através de Cartão de Crédito on-line
5. Ser confirmada até às 16 horas de um dia útil. Depois desta hora passarão para o atendimento do dia útil seguinte.
Notas importantes:
A disponibilidade de 24h e 48h apenas é garantida para uma unidade de cada produto. A entrega da encomenda é feita por estafeta, pelo que, na morada indicada para entrega, o cliente terá de garantir que haja alguém para a receber. Caso contrário, receberá um e-mail de notificação e o estafeta deixará um postal na caixa do correio para agendar uma nova entrega (CTT Expresso Noite) ou levantar a encomenda na Estação de Correios (CTT Expresso Dia).
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2. Ser composta apenas por produtos "24 horas" identificados com o respetivo símbolo.
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