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Fiscal - Edição Académica
6.ª Edição
coordenação de Joaquim Freitas Rocha, Isabel Rocha
Páginas: 880
Editor: Porto Editora
ISBN: 978-972-0-01733-8
Coleção:
LEGISLAÇÃO - EDIÇÃO ACADÉMICA
Idioma:
Português
Brevemente disponível (pode encomendar, confirmação em 15 dias).
ALERTA - notifiquem-me por e-mail quando novamente disponível.
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páginas
sobre o livro
Sinopse
Nesta 6.a Edição Académica do livro Fiscal, são de destacar as alterações decorrentes da recente publicação do Orçamento de Estado Rectificativo de 2012, aprovado pela Lei n.° 20/2012, de 14 de Maio. Realçamos, entre outras, as alterações ao IRS, no que respeita ao estatuto de residente não habitual, e as modificações à Lei Geral Tributária, com o aumento das comunicações dos bancos às Finanças relativas aos movimentos com cartões e a obrigatoriedade de pagamento de facturas de valor superior a 1000 € com cheque, transferência bancária ou débito directo.
Atendendo ao elevado número de diplomas incluídos nesta obra e ao seu formato reduzido, os coordenadores voltaram a optar pela não inclusão dos preâmbulos do IRS e do EBF.
Aproveitamos esta oportunidade, ainda, para referir que, na presente edição, todos os textos apresentam a mesma grafia com que foram publicados em Diário da República. Por esta razão, agradecemos a compreensão do estimado utilizador para algumas situações em que coexistem grafias distintas: antes e após acordo ortográfico. Naturalmente, esse aspecto não afecta em nenhum momento os conteúdos e o âmbito dos textos legais.
Por fim, aconselhamos ao prezado utilizador a consulta regular do site www.portoeditora.pt/direito, no qual se disponibilizam, até à preparação de uma nova edição deste livro, actualizações online que permitem manter a sua obra de acordo com a lei vigente.
Atendendo ao elevado número de diplomas incluídos nesta obra e ao seu formato reduzido, os coordenadores voltaram a optar pela não inclusão dos preâmbulos do IRS e do EBF.
Aproveitamos esta oportunidade, ainda, para referir que, na presente edição, todos os textos apresentam a mesma grafia com que foram publicados em Diário da República. Por esta razão, agradecemos a compreensão do estimado utilizador para algumas situações em que coexistem grafias distintas: antes e após acordo ortográfico. Naturalmente, esse aspecto não afecta em nenhum momento os conteúdos e o âmbito dos textos legais.
Por fim, aconselhamos ao prezado utilizador a consulta regular do site www.portoeditora.pt/direito, no qual se disponibilizam, até à preparação de uma nova edição deste livro, actualizações online que permitem manter a sua obra de acordo com a lei vigente.
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detalhes do produto
Fiscal - Edição Académica
Editor: Porto Editora
Idioma: Português
Dimensões: 128 x 198 x 38 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 880
Coordenação: Joaquim Freitas Rocha, Isabel Rocha
Coleção: LEGISLAÇÃO - EDIÇÃO ACADÉMICA
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito Fiscal
Livros Universitários
Direito > Fiscal
Para garantir a entrega em 24 horas, a sua encomenda, terá que reunir as seguintes condições:
1. Ter como destino Portugal continental (morada para envio)
2. Ser composta apenas por produtos "24 horas" identificados com o respetivo símbolo.
3. Selecionar o tipo de envio CTT Expresso Dia ou CTT Expresso Noite.
4. Ser paga através de Cartão de Crédito on-line
5. Ser confirmada até às 16 horas de um dia útil. Depois desta hora passarão para o atendimento do dia útil seguinte.
Notas importantes:
A disponibilidade de 24h e 48h apenas é garantida para uma unidade de cada produto. A entrega da encomenda é feita por estafeta, pelo que, na morada indicada para entrega, o cliente terá de garantir que haja alguém para a receber. Caso contrário, receberá um e-mail de notificação e o estafeta deixará um postal na caixa do correio para agendar uma nova entrega (CTT Expresso Noite) ou levantar a encomenda na Estação de Correios (CTT Expresso Dia).
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3. Selecionar o tipo de envio CTT Expresso Dia ou CTT Expresso Noite.
4. Ser paga através de Cartão de Crédito on-line
5. Ser confirmada até às 16 horas de um dia útil. Depois desta hora passarão para o atendimento do dia útil seguinte.
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Disponibilidade imediata:
Significa que os produtos ou serviços
associados a esta disponibilidade
ficam disponíveis de imediato após a receção do pagamento da encomenda.
Atenção, apenas o Cartão de Crédito online assegura o processamento imediato da encomenda, os restantes meios de pagamento podem demorar até 48h a serem comunicados aos nossos serviços.
Esta disponibilidade encontra-se associada a produtos virtuais como eBooks
e software para download, ou seja,
produtos que não necessitam de expedição – os produtos são descarregados por download.
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