Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior
Edição/reimpressão: 2003
Páginas: 76
Editor: Plátano Editora
ISBN: 9789727701896
sobre o livro
Sinopse
Aprovado pela Lei n.º30/2002, de 20 de Dezembro, o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior tem agora de ser aplicado pelos estabelecimentos de ensino básico e secundário, públicos e particulares e cooperativos. A presente publicação, da responsabilidade de três dos membros da Direcção da Associação Portuguesa de Direito da Educação, está organizada em cinco partes: uma introdução geral; uma explicação do conteúdo do Estatuto do Aluno, sob a forma de perguntas e respostas, formulários do procedimento disciplinar; o texto da lei; a indicação de legislação complementar.
Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior
de António Pedro Barbas Homem
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detalhes do produto
Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior
de António Pedro Barbas Homem
Ano de edição ou reimpressão: 2003
Editor: Plátano Editora
Dimensões: 170 x 237 x 13 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 76
Classificação Temática:
Livros em Português
Ensino e Educação > Politicas Educ. e Adm. Escolar
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