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Estatuto (da Câmara) dos Solicitadores (e Agentes de Execução) - Anotado e Comentado
Legislação e Regulamentação Complementares (2ª Edição Actualizada, Revista e Ampliada)
Edição/reimpressão: 2010
Páginas: 768
Editor: Quid Juris
ISBN: 9789727245109
sobre o livro
Sinopse
Todos os artigos do Estatuto são exaustivamente analisados, com anotações, comentários e remissões.
Entre as numerosas páginas com interesse, o livro inclui legislação e regulamentação complementares. Designadamente: • Regulamento Disciplinar • Regime das Sociedades de Advogados (e solicitadores) ou agentes de Execução • Actos próprios dos Advogados e dos Solicitadores • Remuneração e Reembolso das Despesas do Solicitador no exercício da actividade de agente de execução • Regulamentos sobre formação, honorários, correio electrónico, quotizações, publicidade dos Solicitadores, autenticação dos actos, trajo profissional e insígnias, taxas pelos serviços da Câmara, sistema de registo informático de reconhecimentos ou de certificação, estágio dos agentes de execução, além de outros temas.
Ocupa-se também de: • Regimes sobre lista pública de Execuções; Meios Electrónicos de Identificação do Executado e dos seus Bens e da Citação Electrónica de Instituições Públicas em Matéria de Acção Executiva; Aspectos das Acções Executivas Cíveis; Registo Informático de Execuções; Comunicações por Meios Telemáticos entre a Secretaria Judicial e o Agente de Execução; Regulação de Aspectos Relativos ao Funcionamento da Comissão para a Eficácia das Execuções.
Entre as numerosas páginas com interesse, o livro inclui legislação e regulamentação complementares. Designadamente: • Regulamento Disciplinar • Regime das Sociedades de Advogados (e solicitadores) ou agentes de Execução • Actos próprios dos Advogados e dos Solicitadores • Remuneração e Reembolso das Despesas do Solicitador no exercício da actividade de agente de execução • Regulamentos sobre formação, honorários, correio electrónico, quotizações, publicidade dos Solicitadores, autenticação dos actos, trajo profissional e insígnias, taxas pelos serviços da Câmara, sistema de registo informático de reconhecimentos ou de certificação, estágio dos agentes de execução, além de outros temas.
Ocupa-se também de: • Regimes sobre lista pública de Execuções; Meios Electrónicos de Identificação do Executado e dos seus Bens e da Citação Electrónica de Instituições Públicas em Matéria de Acção Executiva; Aspectos das Acções Executivas Cíveis; Registo Informático de Execuções; Comunicações por Meios Telemáticos entre a Secretaria Judicial e o Agente de Execução; Regulação de Aspectos Relativos ao Funcionamento da Comissão para a Eficácia das Execuções.
Estatuto (da Câmara) dos Solicitadores (e Agentes de Execução) - Anotado e Comentado
de Benjamim Silva Rodrigues
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detalhes do produto
Estatuto (da Câmara) dos Solicitadores (e Agentes de Execução) - Anotado e Comentado
de Benjamim Silva Rodrigues
Ano de edição ou reimpressão: 2010
Editor: Quid Juris
Dimensões: 172 x 241 x 42 mm
Páginas: 768
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito Civil Geral
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3. Selecionar o tipo de envio CTT Expresso Dia ou CTT Expresso Noite.
4. Ser paga através de Cartão de Crédito on-line
5. Ser confirmada até às 16 horas de um dia útil. Depois desta hora passarão para o atendimento do dia útil seguinte.
Notas importantes:
A disponibilidade de 24h e 48h apenas é garantida para uma unidade de cada produto. A entrega da encomenda é feita por estafeta, pelo que, na morada indicada para entrega, o cliente terá de garantir que haja alguém para a receber. Caso contrário, receberá um e-mail de notificação e o estafeta deixará um postal na caixa do correio para agendar uma nova entrega (CTT Expresso Noite) ou levantar a encomenda na Estação de Correios (CTT Expresso Dia).
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3. Selecionar o tipo de envio CTT Expresso Dia ou CTT Expresso Noite.
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e software para download, ou seja,
produtos que não necessitam de expedição – os produtos são descarregados por download.
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