Sinopse

"O que de facto nos interessa averiguar é se, a partir da normação pública, poderemos encarar o desporto profissional como um subsistema desportivo dotado de um regime jurídico que o diferencie claramente dos demais. Não poderemos, contudo, considerar a investigação em toda a magnitude desta problemática, pelo que incidiremos o estudo nas determinadas componentes essenciais do desporto profissional como melhor elucidamos de seguida.
Ao desporto profissional está hoje em dia associado, intrínseca e extrinsecamente, uma profusão de matérias de âmbito jurídico de tal dimensão e complexidade que é de todo impossível abarcá-las em conjunto nesta obra, com a profundidade e honestidade científicas que um trabalho desta natureza requer.
Não nos ocuparemos, pois, de muitos temas que revestem uma cobertura jurídica relacionada com a actividade desportiva profissional e que, em bom rigor, não podem ser olvidados numa leitura global do problema. Para além de outras destacamos a matéria da corrupção no fenómeno desportivo enquanto "caixa-preta" dos males que existem, principalmente no desporto profissional, e de outros dois males que também assombram particularmente este tipo de desporto e contra os quais o direito nacional e o direito internacional têm combatido com muito labor legislativo e até jurisprudencial: a violência no desporto e o doping no desporto.
Direccionando-nos mais para a componente do business no desporto profissional, logo sobressai a matéria das transmissões televisivas ou mais abrangentemente os direitos de broadcasting, principal fonte de receitas para as organizações desportivas profissionais. Depois existe um conjunto de outros assuntos mercantilistas com especial incidência no desporto profissional que merecem também o resguardo do Direito, são eles o direito ao espectáculo, as marcas desportivas, o merchandising desportivo e o patrocínio desportivo."

Elementos Estruturantes do Regime Jurídico do Desporto Profissional em Portugal de Maria José Carvalho

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