sobre o livro
A presença de restrições verticais é usual em acordos de cooperação inter-empresarial. A conformação do comportamento das partes, através de cláusulas contratuais limitativas da respectiva capacidade concorrencial, afigura-se uma condição necessária à obtenção de ganhos de eficiência, ao mesmo tempo que altera o contexto de concorrência dos mercados. As normas de defesa da concorrência acolhem a necessidade de submeter a apreciação destas situações a um "balanço económico" ou seja, a uma ponderação entre eficiência e efeitos anticoncorrenciais, enquanto critério legitimador das restrições verticais que apresentem efeitos globalmente positivos.
Neste contexto, a presente análise procura compreender a noção de eficiência económica, bem como as implicações normativas desse conceito.
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detalhes do produto
Ano de edição ou reimpressão: 2008
Editor: A.A.F.D.L
Dimensões: 150 x 230 x 20 mm
Páginas: 1044
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito Económico
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