Sinopse

Nota à 15.ª Edição

Após muitas décadas em que a exposição doutrinal do Direito do Trabalho se fez em presença de um aglomerado de leis soltas — a que várias colectâneas de iniciativa particular procuraram imprimir alguma ordenação sistemática -, surgiu, em 2003, como verdadeira novidade, um "Código do Trabalho" que congregava uma parte das normas contidas nesse conjunto, introduzindo um certo número de modificações com importância, aliás, muito variável. Mais tarde, uma outra lei (a L. 35/2004, de 29 de Julho) veio regulamentar e completar o "Código", consti­tuindo com ele um acervo normativo razoavelmente compacto.
Por imperativo do próprio legislador, surgiu depois uma versão revista desse conjunto, num único diploma legal: o "Código do Trabalho" aprovado pela L. 7/2009, de 12 de Fevereiro. Todavia, ao longo de todo o ano de 2009, foram publicados diversos diplomas sobre temas específicos, a maioria dos quais já sinalizados na codificação. Não se pode dizer que o desígnio da consolidação da nossa legislação laboral tenha ficado mais próximo da sua concretização; mas pode-se, decerto, afirmar que a experiência legislativa dos últimos anos confirmou grande parte das dificuldades tradicionalmente apontadas a tal tarefa.
É, essencialmente, esse aluvião legislativo posterior ã publicação do Código de 2009 que irnpÕe uma nova edição deste livro.

Mantém-se, no entanto, a perspectiva minimalista das últimas actualizações — pois foi apenas disso que, essencialmente, se tratou. A urgência das solicitações didácticas não permite ainda que se proceda à reescrita global que, provavelmente, os abundantes desenvolvimentos doutrinais e jurisprudenciais dos últimos anos aconselhariam. E a verdade é que estamos a operar com um Código que tem um curtíssimo período de vigência e ainda mais estreito tempo de aplicação efectiva. A cultura juslaboral predominante não sofreu nenhuma evolução que mereça relevo e a manualística nacional manteve-se, após a revisão de 2009, numa postura de reserva prudente. Bom será, pois, que se aguarde ainda mais algum tempo antes de reequacionar os grandes temas da regulação do trabalho em Portugal.

Lisboa, 15 de Março de 2010
António Monteiro Fernandes

Índice
Parte I
Noções Gerais

As fontes
O contrato de trabalho
O trabalhador
O empregador

Parte II
As relações individuais de trabalho

A formação do contrato de trabalho
O tempo de trabalho
O local de trabalho
A retribuição
A suspensão do contrato de trabalho e a redução de actividade
A cessação do contrato de trabalho

Parte III
As relações colectivas de trabalho

As dimensões colectivas do direito do trabalho
As associações sindicais
As associações de empregadores
As comissões de trabalhadores
A negociação colectiva: noções e princípios gerais
As balizas da negociação colectiva
O processo de negociação
A eficácia da convenção colectiva
A dinâmica da negociação colectiva: factos e tendências
O conflito colectivo de trabalho: noção e modalidades
Os processos de resolução dos conflitos
Os meios de luta laboral

Direito do Trabalho de António Monteiro Fernandes

Coloque aqui o seu comentário - Direito do Trabalho

Título do comentário:

Comentário:

A sua avaliação:

 

 

 

 

 

 

Direito do Trabalho de António Monteiro Fernandes

Direito do Trabalho de António Monteiro Fernandes