Sinopse

NOTA PREVIA Doze anos de vigência do Código Civil, através de situações política e socialmente diversificadas, viabilizaram um sedimentar de construções e práticas jurídicas. Possibilitam-se, assim, novos rumos à investigação científica e ao ensino do Direito. A fase exegética que, naturalmente, segue a publicação de novo Código Civil, sucede, numa evolução repetidamente comprovada, mas em aceleração crescente, um esforço de reformulação: aos mais diversos níveis, os profissionais do Direito promovem e mantêm a vitalidade da lei civil fundamental, sob o aparente imobilismo dos textos legais. Esta evolução deve ser reconhecida e ponderada. A actividade judicial e a elaboração doutrinária portuguesas, conjuntamente com elementos científicos oriundos de experiências estrangeiram fornecem apoios importantes na prossecução desse objectivo. Fruto do trabalho docente realizado pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a obra que agora se apresenta conheceu uma versão anterior, sob a forma de lições policopiadas, da Associação Académica, dirigidas, em princípio, ao uso exclusivo dos estudantes. O acolhimento então recebido, em vários meios, condiziria à presente edição, possibilitada, também, pela Associação Académica, a quem cumpre agradecer. Visando, em primeira mão, o apoio actualizado a funções de docência, não foram, contudo, nas páginas que seguem, evitados temas de investigação teóricos e práticos que, em flagrante negativa a qualquer pretensa quietude da bimilenária disciplina do Direito das Obrigações, conduziram, por vezes, a horizontes distantes dos inicialmente previstos. Na expectativa de críticas severas, que serão gratamente recebidas, recorda-se que, no Direito como nos outros ramos do saber, ensino universitário e investigação permanecem, indissociavelmente, interligados. Lisboa, Dezembro de 1979

Direito das Obrigações - 2º Vol. de António M. R. Menezes Cordeiro

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