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Direito da Comunicação Social
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Direito da Comunicação Social
O regime jurídico da Comunicação Social em Portugal
 
Edição/reimpressão: 2005
Páginas: 296
Editor: Casa das Letras
ISBN: 9789724614090
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18,90€
17,01€
Disponibilidade: Normalmente segue para o correio em 5 dias

 

sobre o livro


Sinopse

A revolução tecnológica a que se tem assistido nos últimos anos no sector da comunicação social tem obrigado os Estados e as organizações internacionais a produzirem abundante legislação, visando dar resposta aos complexos problemas que se suscitam. Ao mesmo tempo, o poder adquirido pelos media na sociedade contemporânea conduziu a uma protecção acrescida dos direitos de personalidade, centrada em bens jurídicos autonomizados, como a imagem, a palavra ou a reserva da vida privada e familiar. Deste modo, quase todos os ramos do Direito conhecem desenvolvimentos específicos nesta área, em matérias tão diversas como o direito de autor, o acesso aos documentos da administração, as telecomunicações ou a publicidade.

Desta multiplicidade de fontes tem resultado um quadro normativo bastante disperso, que dificulta uma abordagem de conjunto do regime jurídico deste sector nas suas múltiplas vertentes. Assim, este livro propõe-se fornecer um quadro global do regime da comunicação social em Portugal, à luz dos antecedentes históricos e das experiências estrangeiras de maior relevância.

Bem se compreende que um objecto tão vasto não permita, à partida, novos desenvolvimentos teóricos sobre as inúmeras e complexas questões jurídicas que se suscitam nesse domínio. Deste modo, pretende-se, acima de tudo, fornecer aos juristas, mas também a pessoas sem formação jurídica, principalmente a jornalistas e estudantes dos cursos superiores de Comunicação Social, uma obra que lhes permita conhecer os aspectos essenciais do Direito da Comunicação Social, servindo também de ponto de partida e auxiliar para novas e tão necessárias investigações nesta área.

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sobre o autor


Alberto de Carvalho




Bibliografia


2005  Casa das Letras

2007  Casa das Letras

Alberto Arons de Carvalho é deputado e lecciona a cadeira de Direito e Deontologia da Comunicação Social na Universidade Nova de Lisboa. Exerceu o cargo de secretário de Estado da Comunicação Social entre 1995 e 2002. Foi jornalista no República e em A Luta. Foi membro do Conselho de Imprensa, dos Conselhos de Informação para a Imprensa e para a RDP e da Comissão de elaboração da Lei de Imprensa de 1975. Publicou seis livros e inúmeros artigos sobre temas relativos à comunicação

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António Monteiro Cardoso


Bibliografia


2012  Texto Editores

1981  Europa-América

2007  Edições Afrontamento

2005  Casa das Letras

2007  Casa das Letras

António Monteiro Cardoso lecciona a cadeira de Direito da Comunicação Social na Escola Superior de Comunicação Social de Lisboa. Exerceu o cargo de chefe de gabinete do secretário de Estado da Comunicação Social. É autor do romance Boas Fadas que Te Fadem e de obras de investigação no domínio da História e da Comunicação Social. É doutorando em História Contemporânea pelo Instituto de Ciências Sociais do Trabalho e da Empresa

(...)
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João Pedro Figueiredo


Bibliografia


2012  Texto Editores

2005  Casa das Letras

2007  Casa das Letras

João Pedro Figueiredo é jurista na RTP, exercendo actualmente o cargo de adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares. Exerceu o cargo de adjunto do secretário de Estado da Comunicação Social (1995-2002). Possui uma pós-graduação em Direito da Comunicação Social pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito de Coimbra e outra em Direito da Sociedade da Informação pela Faculdade de Direito de Lisboa. Foi director de programas da Rádio Universidade de

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detalhes do produto



Ano de edição ou reimpressão: 2005

Editor: Casa das Letras



Dimensões: 155 x 236 x 18 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 296




Tipo de Produto: Livro


Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Geral
Direito > Direito da Publicidade
Ciências Soc. e Humanas > Comunicação e Jornalismo


 

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