sobre o livro
Índice
Parte I - Garantia da Constituição e Justiça Constitucional
Capítulo I - A Garantia da Constituição como Meio de Defesa de uma Ordem jurídica e Política de Domínio
Capítulo II - A Inconstitucionalidade e o Desvalor Jurídico do Acto Inconstitucional
Capítulo III - Sistemas de Controlo da Constitucionalidade
Capítulo IV - A Fiscalização da Constitucionalidade das Normas e da Legalidade das Leis na Ordem Constitucional Portuguesa
Parte II - Os Direitos Fundamentais na Ordem Constitucional Portuguesa
Capítulo I - Génese, Evolução e Caracterização dos Direitos Fundamentais
Capítulo II - Figuras Afins e Tipologia dos Direitos Fundamentais
Capítulo III - O Sistema de Direitos Fundamentais no Ordenamento Jurídico Português Vigente
Capítulo IV - O Regime Jurídico de Alguns Direitos Fundamentais em Especial
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detalhes do produto
Ano de edição ou reimpressão: 2004
Editor: A.A.F.D.L
Dimensões: 160 x 230 x 16 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 96
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito Constitucional
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