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Direito Administrativo Geral - Tomo III
Actividade administrativa
Edição/reimpressão: 2009
Páginas: 606
Editor: Dom Quixote
ISBN: 9789722038799
Coleção:
Temis
sobre o livro
Sinopse
Direito Administrativo Geral contempla três tomos: o primeiro dedicado à introdução ao direito administrativo e aos seus princípios fundamentais, o segundo à organização administrativa e o terceiro à actividade administrativa.
É a primeira vez que um manual nacional de direito administrativo inclui uma teoria geral da actividade administrativa, o tratamento do plano e dos actos reais no capítulo da actividade administrativa e uma exposição sistemática e unitária das pretensões reintegratórias dos particulares, que abrange, a par da responsabilidade civil, as pretensões indemnizatórias pelo sacrifício de bens patrimoniais privados, as pretensões ao restabelecimento de posições jurídicas subjectivas violadas (incluindo o tratamento substantivo da pretensão à reconquista da situação actual e hipotética) e a pretensão à restituição do enriquecimento sem causa.
É a primeira vez que um manual nacional de direito administrativo inclui uma teoria geral da actividade administrativa, o tratamento do plano e dos actos reais no capítulo da actividade administrativa e uma exposição sistemática e unitária das pretensões reintegratórias dos particulares, que abrange, a par da responsabilidade civil, as pretensões indemnizatórias pelo sacrifício de bens patrimoniais privados, as pretensões ao restabelecimento de posições jurídicas subjectivas violadas (incluindo o tratamento substantivo da pretensão à reconquista da situação actual e hipotética) e a pretensão à restituição do enriquecimento sem causa.
Direito Administrativo Geral - Tomo III
de André Salgado Matos, Marcelo Rebelo de Sousa
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detalhes do produto
Direito Administrativo Geral - Tomo III
de André Salgado Matos, Marcelo Rebelo de Sousa
Ano de edição ou reimpressão: 2009
Editor: Dom Quixote
Dimensões: 155 x 236 x 39 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 606
Coleção: Temis
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito Administrativo
Livros Universitários
Direito > Administrativo
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