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Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Anotada (4ª Edição)
Edição/reimpressão: 2011
Páginas: 656
Editor: Coimbra Editora
ISBN: 9789723218855
sobre o livro
Sinopse
A Convenção conceda aos individuos o acesso directo a mecanismo internacionais de protecção, acrescendo aos meios internos de defesa de direitos fundamentais, o que implica o reconhecimento do individuo como sujeito de direito internacional, como titular ele proprio dos direitos consagrados na Convenção.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, esgotados os meios internos, emerge como a ultima esperança, o última recurso para as vItimas de violações dos direitos, liberdades e garantias consagrados na Convenção.
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, esgotados os meios internos, emerge como a ultima esperança, o última recurso para as vItimas de violações dos direitos, liberdades e garantias consagrados na Convenção.
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
de Ireneu Cabral Barreto
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de Ireneu Cabral Barreto
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detalhes do produto
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
de Ireneu Cabral Barreto
Ano de edição ou reimpressão: 2011
Editor: Coimbra Editora
Dimensões: 150 x 211 x 41 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 656
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito Comunitário
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1. Ter como destino Portugal continental (morada para envio)
2. Ser composta apenas por produtos "24 horas" identificados com o respetivo símbolo.
3. Selecionar o tipo de envio CTT Expresso Dia ou CTT Expresso Noite.
4. Ser paga através de Cartão de Crédito on-line
5. Ser confirmada até às 16 horas de um dia útil. Depois desta hora passarão para o atendimento do dia útil seguinte.
Notas importantes:
A disponibilidade de 24h e 48h apenas é garantida para uma unidade de cada produto. A entrega da encomenda é feita por estafeta, pelo que, na morada indicada para entrega, o cliente terá de garantir que haja alguém para a receber. Caso contrário, receberá um e-mail de notificação e o estafeta deixará um postal na caixa do correio para agendar uma nova entrega (CTT Expresso Noite) ou levantar a encomenda na Estação de Correios (CTT Expresso Dia).
1. Ter como destino Portugal continental (morada para envio)
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