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Constituição da República Portuguesa - Anotada - Volume II
Artigos 108.º a 296.º (4ª Edição)
Edição/reimpressão: 2010
Páginas: 1088
Editor: Coimbra Editora
ISBN: 9789723218398
sobre o livro
Sinopse
Parte III - Organização do poder político
Título I - Princípios gerais
Título II - Presidente da República: Estatuto e eleição | Competência | Conselho de Estado
Título III - Assembleia da República: Estatuto e eleição | Competência | Organização e funcionamento
Título IV - Governo: Função e estrutura | Formação e responsabilidade | Competência
Título V - Tribunais: Princípios gerais | Organização dos tribunais | Estatuto dos juízes | Ministério público
Título VI - Tribunal constitucional
Título VII - Regiões autónomas
Título VIII - Poder local: Princípios gerais | Freguesia | Município | Região administrativa | Organização de moradores |
Título IX - Administração pública
Título X - Defesa nacional
Parte IV - garantia e revisão da constituição
Título I - Fiscalização da constitucionalidade
Título II - Revisão constitucional
Disposições finais e transitórias
Título I - Princípios gerais
Título II - Presidente da República: Estatuto e eleição | Competência | Conselho de Estado
Título III - Assembleia da República: Estatuto e eleição | Competência | Organização e funcionamento
Título IV - Governo: Função e estrutura | Formação e responsabilidade | Competência
Título V - Tribunais: Princípios gerais | Organização dos tribunais | Estatuto dos juízes | Ministério público
Título VI - Tribunal constitucional
Título VII - Regiões autónomas
Título VIII - Poder local: Princípios gerais | Freguesia | Município | Região administrativa | Organização de moradores |
Título IX - Administração pública
Título X - Defesa nacional
Parte IV - garantia e revisão da constituição
Título I - Fiscalização da constitucionalidade
Título II - Revisão constitucional
Disposições finais e transitórias
Constituição da República Portuguesa - Anotada - Volume II
de Vital Moreira, J. J. Gomes Canotilho
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de Vital Moreira, J. J. Gomes Canotilho
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detalhes do produto
Constituição da República Portuguesa - Anotada - Volume II
de Vital Moreira, J. J. Gomes Canotilho
Ano de edição ou reimpressão: 2010
Editor: Coimbra Editora
Dimensões: 167 x 238 x 55 mm
Páginas: 1088
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito Constitucional
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1. Ter como destino Portugal continental (morada para envio)
2. Ser composta apenas por produtos "24 horas" identificados com o respetivo símbolo.
3. Selecionar o tipo de envio CTT Expresso Dia ou CTT Expresso Noite.
4. Ser paga através de Cartão de Crédito on-line
5. Ser confirmada até às 16 horas de um dia útil. Depois desta hora passarão para o atendimento do dia útil seguinte.
Notas importantes:
A disponibilidade de 24h e 48h apenas é garantida para uma unidade de cada produto. A entrega da encomenda é feita por estafeta, pelo que, na morada indicada para entrega, o cliente terá de garantir que haja alguém para a receber. Caso contrário, receberá um e-mail de notificação e o estafeta deixará um postal na caixa do correio para agendar uma nova entrega (CTT Expresso Noite) ou levantar a encomenda na Estação de Correios (CTT Expresso Dia).
1. Ter como destino Portugal continental (morada para envio)
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4. Ser paga através de Cartão de Crédito on-line
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Notas importantes:
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associados a esta disponibilidade
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Atenção, apenas o Cartão de Crédito online assegura o processamento imediato da encomenda, os restantes meios de pagamento podem demorar até 48h a serem comunicados aos nossos serviços.
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