Sinopse

Nesta 9.ª edição, para além da adequada atualização dos vários diplomas, devidamente referenciada, foi introduzido o novo Decreto-Lei n.° 123/2009, de 21 de maio, que institui o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infraestruturas de comunicação eletrónicas.


Coleção Legislação

A Coleção Legislação foi criada e organizada por uma experiente equipa de especialistas, para ir ao encontro das expectativas e necessidades de todos os que, na sua vida profissional e pessoal, lidam com questões legais.

Cumpre chamar a atenção para o facto de todas as obras terem artigos colocados junto à margem lateral, de modo a tornar mais fácil e prática a sua utilização. Para tornar ainda melhor a pesquisa das questões mais importantes, optou-se pela disponibilização de um índice remissivo para os principais diplomas.

Importa salientar que as alterações introduzidas à legislação consideradas mais relevantes se encontram devidamente referenciadas ao longo dos respetivos diplomas legais, bem como a respetiva data da entrada em vigor.

Resta destacar que a Coleção passa a contar com um útil suporte na Internet, em www.portoeditora.pt/direito, onde os utilizadores poderão descarregar gratuitamente diversas atualizações para os seus livros, tornando-os numa ferramenta de trabalho sempre atual.

Consulte a área de atualizações online >>

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