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Comentário do Código Penal
à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (2ª Edição)
Edição/reimpressão: 2010
Páginas: 1328
Editor: Universidade Católica Editora
ISBN: 9789725402726
sobre o livro
Sinopse
A obra consiste na anotação do Código Penal na versão de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado actual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura. Nas anotações procurou-se tratar os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do tribunal Europeu dos direitos do Homem.
Nas anotações analisa-se a jurisprudência dos tribunais superiores portugueses e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Assim, são feitas 278 referências de acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, 147 de acórdãos do Tribunal Constitucional, 382 de acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, 170 de acórdãos do Tribunal da Relação do Porto, 135 de acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra, 121 de acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa, 61 de acórdãos do Tribunal da Relação de Évora e 45 de acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães.
Nas anotações analisa-se a jurisprudência dos tribunais superiores portugueses e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Assim, são feitas 278 referências de acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, 147 de acórdãos do Tribunal Constitucional, 382 de acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça, 170 de acórdãos do Tribunal da Relação do Porto, 135 de acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra, 121 de acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa, 61 de acórdãos do Tribunal da Relação de Évora e 45 de acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães.
Comentário do Código Penal
de Paulo Pinto de Albuquerque
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detalhes do produto
Comentário do Código Penal
de Paulo Pinto de Albuquerque
Ano de edição ou reimpressão: 2010
Editor: Universidade Católica Editora
Dimensões: 170 x 252 x 60 mm
Encadernação: Capa dura
Páginas: 1328
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito Penal
Livros Universitários
Direito > Penal
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