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Comentário do Código de Processo Penal
À luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (4ª Edição Actualizada)
Edição/reimpressão: 2011
Páginas: 1714
Editor: Universidade Católica Editora
ISBN: 9789725402955
Coleção:
Investigação
sobre o livro
Sinopse
A obra consiste na anotação do CPP e das leis referentes a infracções contra a economia e a saúde pública, o tráfico e o consumo de estupefacientes, a corrupção e a criminalidade económica e financeira, as infracções tributárias, a protecção de testemunhas, as acções encobertas, a mediação criminal, a execução da política criminal, as bases de dados de perfis de ADN, bem como das leis de organização da investigação criminal, da lei de segurança interna e das leis orgânicas da PJ, da PSP e da GNR. A obra pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado actual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura.
Comentário do Código de Processo Penal
de Paulo Pinto de Albuquerque
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detalhes do produto
Comentário do Código de Processo Penal
de Paulo Pinto de Albuquerque
Ano de edição ou reimpressão: 2011
Editor: Universidade Católica Editora
Dimensões: 173 x 251 x 77 mm
Encadernação: Capa dura
Páginas: 1714
Coleção: Investigação
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito Penal
Livros Universitários
Direito > Penal
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2. Ser composta apenas por produtos "24 horas" identificados com o respetivo símbolo.
3. Selecionar o tipo de envio CTT Expresso Dia ou CTT Expresso Noite.
4. Ser paga através de Cartão de Crédito on-line
5. Ser confirmada até às 16 horas de um dia útil. Depois desta hora passarão para o atendimento do dia útil seguinte.
Notas importantes:
A disponibilidade de 24h e 48h apenas é garantida para uma unidade de cada produto. A entrega da encomenda é feita por estafeta, pelo que, na morada indicada para entrega, o cliente terá de garantir que haja alguém para a receber. Caso contrário, receberá um e-mail de notificação e o estafeta deixará um postal na caixa do correio para agendar uma nova entrega (CTT Expresso Noite) ou levantar a encomenda na Estação de Correios (CTT Expresso Dia).
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