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Comentário das Leis Penais Extravagantes - Volume 2
Edição/reimpressão: 2011
Páginas: 760
Editor: Universidade Católica Editora
ISBN: 9789725402900
sobre o livro
Sinopse
A ideia surgiu no seio de um grupo de juristas ligados à prática judicial e ao meio universitário. O projecto reúne, na sua configuração final, vinte e nove magistrados judiciais e do Ministério Público e um professor universitário.
A recolha das leis penais extravagante da obra foi exaustiva, incluindo mesmo textos cuja vigência é duvidosa.
A sistematização da obra obedece à ordem constitucional dos bens jurídicos protegidos pelas incriminações comentadas, integrando títulos relativos (I) aos princípios gerais da Constituição da República, (II) aos direitos, liberdades e garantias pessoais, (III) aos direitos, liberdades e garantias de participação política e organização do Estado, (IV) aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, (V) aos direitos e deveres económicos, (VI) aos direitos e deveres sociais e (VII) aos direitos e deveres culturais.
Os comentários seguem uma matriz unitária, que aborda sucessivamente as fontes, os bens jurídicos tutelados, o tipo objectivo, o tipo subjectivo, as causas de justificação e de exclusão da culpa, a tentativa, a comparticipação, o concurso e a pena. Cada artigo comentado apresenta um sumário da anotação de modo a facilitar a consulta pelo leitor. Elaborou-se, também com o mencionado objectivo de maior facilidade de consulta, um índice cronológico e temático.
A recolha das leis penais extravagante da obra foi exaustiva, incluindo mesmo textos cuja vigência é duvidosa.
A sistematização da obra obedece à ordem constitucional dos bens jurídicos protegidos pelas incriminações comentadas, integrando títulos relativos (I) aos princípios gerais da Constituição da República, (II) aos direitos, liberdades e garantias pessoais, (III) aos direitos, liberdades e garantias de participação política e organização do Estado, (IV) aos direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores, (V) aos direitos e deveres económicos, (VI) aos direitos e deveres sociais e (VII) aos direitos e deveres culturais.
Os comentários seguem uma matriz unitária, que aborda sucessivamente as fontes, os bens jurídicos tutelados, o tipo objectivo, o tipo subjectivo, as causas de justificação e de exclusão da culpa, a tentativa, a comparticipação, o concurso e a pena. Cada artigo comentado apresenta um sumário da anotação de modo a facilitar a consulta pelo leitor. Elaborou-se, também com o mencionado objectivo de maior facilidade de consulta, um índice cronológico e temático.
Comentário das Leis Penais Extravagantes - Volume 2
de José Branco, Paulo Pinto de Albuquerque
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detalhes do produto
Comentário das Leis Penais Extravagantes - Volume 2
de José Branco, Paulo Pinto de Albuquerque
Ano de edição ou reimpressão: 2011
Editor: Universidade Católica Editora
Dimensões: 168 x 251 x 42 mm
Encadernação: Capa dura
Páginas: 760
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito Penal
Livros Universitários
Direito > Penal
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A disponibilidade de 24h e 48h apenas é garantida para uma unidade de cada produto. A entrega da encomenda é feita por estafeta, pelo que, na morada indicada para entrega, o cliente terá de garantir que haja alguém para a receber. Caso contrário, receberá um e-mail de notificação e o estafeta deixará um postal na caixa do correio para agendar uma nova entrega (CTT Expresso Noite) ou levantar a encomenda na Estação de Correios (CTT Expresso Dia).
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