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Colectânea de Legislação Laboral
(2ª Edição)
Edição/reimpressão: 2010
Páginas: 944
Editor: Vida Económica
ISBN: 9789727883615
sobre o livro
Sinopse
Esta edição pretende reunir num único volume a compilação da legislação laboral, facultando aos interessados uma obra completa e sistematizada.
Para além do Código do Trabalho e da Lei de Regulamentação do Código do Trabalho esta colectânea inclui ainda um conjunto alargado de outros diplomas complementares do novo código, nomeadamente:
- os diferentes regimes especiais de contrato de trabalho (profissionais do espectáculo, trabalho desportivo; serviço doméstico; trabalho a bordo das embarcações de pesca)
- a regulamentação do regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais;
- o novo regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho;
- bem como o regime jurídico do procedimento aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social;
Inclui também outros diplomas legais relevantes dos quais destacamos o regime de protecção na parentalidade, o regime da aprendizagem e o regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento (aplicável aos serviços da administração directa e indirecta do Estado).
Publico alvo: pela sua complementaridade e abrangência, a obra interessa a estudantes, aos práticos do Direito bem como a todos aqueles que necessitam de estar permanentemente informados e actualizados quanto às normas do âmbito das relações laborais e, em especial, aos responsáveis dos recursos humanos de organismos públicos e empresas.
Sobre o autor, Luís Manuel Teles de Menezes Leitão: Doutor e Agregado em Direito; Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa; Advogado e Jurisconsulto.
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de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
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detalhes do produto
Colectânea de Legislação Laboral
de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Ano de edição ou reimpressão: 2010
Editor: Vida Económica
Dimensões: 150 x 210 x 49 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 944
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito do Trabalho
Livros Universitários
Direito > Trabalho
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