sobre o produto
CÓDIGO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Código do Trabalho - Lei n.º 99/2003, de 27-08
Regulamentação do Código do Trabalho - Lei n.º 35/2004, de 29-07
Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - Lei n.º12-A/2008, de 27-02
Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e Respectivo Regulamento - Lei n.º 59/2008, de 11-09
Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho da Administração Pública - Lei n.º 23/2004, de 22-06
Regime de Férias, Faltas e Licenças dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei n.° 100/99, de 31-03
Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública - Lei n.°66-B/2007, de 28-12
Regime Jurídico do Trabalho Temporário - Lei n.º 19/2007, de 22-05
SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO
Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais - Lei n.º 100/97, de 13-09
Regime do Seguro de Acidentes de Trabalho para os Trabalhadores Independentes - Decreto-Lei n.º 159/99, de 11-05
Regulamento da Lei de Acidentes de Trabalho - Decreto-Lei n.º 143/99, de 30-04
Regulamento das Doenças Profissionais - Decreto-Lei n.º 248/99, de 02-07
Lista das Doenças Profissionais - Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 05-05
SEGURANÇA SOCIAL
Bases Gerais do Sistema de Segurança Social - Lei n.° 4/2007, de 16-01
Convergência do Regime de Protecção Social da Função Pública com o Regime Geral da Segurança Social - Lei n.° 60/2005, de 29-12
Regime de Segurança Social dos Trabalhadores Independentes - Decreto-Lei n.° 328/93, de 25-09
Regime Jurídico de Protecção Social da Eventualidade de Desemprego dos Trabalhadores por Conta de Outrem - Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03-11
Estatuto da Aposentação - Decreto-Lei n.º 498/72, de 09-12
Estatuto das Pensões de Sobrevivência - Decreto-Lei n.º 142/73, de 31-03
Rendimento Social de Inserção - Lei n.º 13/2003, de 21-05
Complemento Solidário para Idosos - Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29-12
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
JURISPRUDÊNCIA SELECCIONADA
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detalhes do produto
Ano de edição ou reimpressão: 2008
Editor: Edições Almedina
Dimensões: 146 x 223 x 15 mm
Classificação Temática:
Multimédia
Utilitários > Ferramentas Profissionais
1. Ter como destino Portugal continental (morada para envio)
2. Ser composta apenas por produtos "24 horas" identificados com o respetivo símbolo.
3. Selecionar o tipo de envio CTT Expresso Dia ou CTT Expresso Noite.
4. Ser paga através de Cartão de Crédito on-line
5. Ser confirmada até às 16 horas de um dia útil. Depois desta hora passarão para o atendimento do dia útil seguinte.
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Notas importantes:
A disponibilidade de 24h e 48h apenas é garantida para uma unidade de cada produto. A entrega da encomenda é feita por estafeta, pelo que, na morada indicada para entrega, o cliente terá de garantir que haja alguém para a receber. Caso contrário, receberá um e-mail de notificação e o estafeta deixará um postal na caixa do correio para agendar uma nova entrega (CTT Expresso Noite) ou levantar a encomenda na Estação de Correios (CTT Expresso Dia).
Significa que os produtos ou serviços
associados a esta disponibilidade
ficam disponíveis de imediato após a receção do pagamento da encomenda.
Atenção, apenas o Cartão de Crédito online assegura o processamento imediato da encomenda, os restantes meios de pagamento podem demorar até 48h a serem comunicados aos nossos serviços.
Esta disponibilidade encontra-se associada a produtos virtuais como eBooks
e software para download, ou seja,
produtos que não necessitam de expedição – os produtos são descarregados por download.
