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Código das Expropriações
Edição/reimpressão: 2002
Páginas: 700
Editor: Rei dos Livros
ISBN: 9789725109793
sobre o livro
Sinopse
Doutrina, Jurisprudência e Prática;
Legislação Complementar:
- Árbitros e Peritos: Decreto-Lei n.° 125/2002, de 10 de Maio;
Aviso n.° 9713/99 (programa de prova escrita para recrutamento);
- Mais-valias: Lei n.° 2030, de 22 de Junho de 1948;
Decreto Regulamentar n.° 4/83, de 25 de Janeiro;
Legislação conexa:
- Política de Solos: Decreto-Lei n.° 794/76, de 5 de Novembro;
Decreto-Lei n.° 152/82, de 3 de Maio;
- Áreas Urbanas de Génese Ilegal: Lei n.° 91/95, de 2 de Setembro;
- Ordenamento do Território e Urbanismo: Lei n.° 48/98, de 11 de Agosto;
Decreto-Lei n.° 380/99, de 22 de Setembro;
- Urbanização e Edificação: Decreto-Lei n.° 555/99, de 16 de Dezembro;
- Edificações Urbanas: Regulamento Geral;
- Projecção e Edificação de Obras (normas aplicáveis): Portaria n.° 1101/2000, de 20 de Novembro; Portaria n.° 1104/2001, de 17 de Setembro.
Legislação Complementar:
- Árbitros e Peritos: Decreto-Lei n.° 125/2002, de 10 de Maio;
Aviso n.° 9713/99 (programa de prova escrita para recrutamento);
- Mais-valias: Lei n.° 2030, de 22 de Junho de 1948;
Decreto Regulamentar n.° 4/83, de 25 de Janeiro;
Legislação conexa:
- Política de Solos: Decreto-Lei n.° 794/76, de 5 de Novembro;
Decreto-Lei n.° 152/82, de 3 de Maio;
- Áreas Urbanas de Génese Ilegal: Lei n.° 91/95, de 2 de Setembro;
- Ordenamento do Território e Urbanismo: Lei n.° 48/98, de 11 de Agosto;
Decreto-Lei n.° 380/99, de 22 de Setembro;
- Urbanização e Edificação: Decreto-Lei n.° 555/99, de 16 de Dezembro;
- Edificações Urbanas: Regulamento Geral;
- Projecção e Edificação de Obras (normas aplicáveis): Portaria n.° 1101/2000, de 20 de Novembro; Portaria n.° 1104/2001, de 17 de Setembro.
Código das Expropriações
de Víctor de Sá Pereira, António Proença Fouto
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detalhes do produto
Código das Expropriações
de Víctor de Sá Pereira, António Proença Fouto
Ano de edição ou reimpressão: 2002
Editor: Rei dos Livros
Dimensões: 150 x 230 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 700
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito Civil Geral
Para garantir a entrega em 24 horas, a sua encomenda, terá que reunir as seguintes condições:
1. Ter como destino Portugal continental (morada para envio)
2. Ser composta apenas por produtos "24 horas" identificados com o respetivo símbolo.
3. Selecionar o tipo de envio CTT Expresso Dia ou CTT Expresso Noite.
4. Ser paga através de Cartão de Crédito on-line
5. Ser confirmada até às 16 horas de um dia útil. Depois desta hora passarão para o atendimento do dia útil seguinte.
Notas importantes:
A disponibilidade de 24h e 48h apenas é garantida para uma unidade de cada produto. A entrega da encomenda é feita por estafeta, pelo que, na morada indicada para entrega, o cliente terá de garantir que haja alguém para a receber. Caso contrário, receberá um e-mail de notificação e o estafeta deixará um postal na caixa do correio para agendar uma nova entrega (CTT Expresso Noite) ou levantar a encomenda na Estação de Correios (CTT Expresso Dia).
1. Ter como destino Portugal continental (morada para envio)
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3. Selecionar o tipo de envio CTT Expresso Dia ou CTT Expresso Noite.
4. Ser paga através de Cartão de Crédito on-line
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Atenção, apenas o Cartão de Crédito online assegura o processamento imediato da encomenda, os restantes meios de pagamento podem demorar até 48h a serem comunicados aos nossos serviços.
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