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Código das Custas Judiciais - 2004
de Vários
Edição/reimpressão: 2004
Páginas: 90
Editor: Vislis Editores
ISBN: 9789725201756
sobre o livro
Sinopse
ÍNDICE
CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS
TÍTULO I - CUSTAS CÍVEIS
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Taxa de justiça
Capítulo III - Encargos
Capítulo IV - Conta, pagamento de custas e rateio
TÍTULO II - CUSTAS ADMINISTRATIVAS E TRIBUTÁRIAS
TÍTULO III - CUSTAS CRIMINAIS
Capítulo I - Responsabilidade pelo pagamento
Capítulo II - Liquidação e pagamento de custas e multas
TÍTULO IV - MULTAS PROCESSUAIS
TÍTULO V - ACTOS AVULSOS
TÍTULO VI - JUROS DE MORA
TÍTULO VII - PAGAMENTO COERCIVO DAS CUSTAS E MULTAS
Capítulo I - Levantamento de deposito e informação sobre bens penhorados
Capítulo II - Acção executiva por dívida de cutas e multas
TÍTULO VIII - SERVIÇOS DE TESOURARIA
Capítulo I - Movimentação de receitaas
Capítulo II - Organização
TÍTULO IX - COFRES
Capítlo I - Cofre Geral dos Tribunais
Capítulo II - Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça
TÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS
ANEXOS
CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS
TÍTULO I - CUSTAS CÍVEIS
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Taxa de justiça
Capítulo III - Encargos
Capítulo IV - Conta, pagamento de custas e rateio
TÍTULO II - CUSTAS ADMINISTRATIVAS E TRIBUTÁRIAS
TÍTULO III - CUSTAS CRIMINAIS
Capítulo I - Responsabilidade pelo pagamento
Capítulo II - Liquidação e pagamento de custas e multas
TÍTULO IV - MULTAS PROCESSUAIS
TÍTULO V - ACTOS AVULSOS
TÍTULO VI - JUROS DE MORA
TÍTULO VII - PAGAMENTO COERCIVO DAS CUSTAS E MULTAS
Capítulo I - Levantamento de deposito e informação sobre bens penhorados
Capítulo II - Acção executiva por dívida de cutas e multas
TÍTULO VIII - SERVIÇOS DE TESOURARIA
Capítulo I - Movimentação de receitaas
Capítulo II - Organização
TÍTULO IX - COFRES
Capítlo I - Cofre Geral dos Tribunais
Capítulo II - Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça
TÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS
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