Inclui 20 dias de acesso gratuito para conhecer a BDJUR Almedina.

Código da Estrada
Regulamento do Código da Estrada
Regulamento de Sinalização do Trânsito
Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel
Regime Jurídico do Pagamento dos Prémios de Seguro
Regime Jurídico da Carta de Condução
Regulamento das Provas de Exame de Condução e seus Conteúdos Programáticos
Habilitação para Condução de Tractor Agrícola - Certificação pelo Ministério do Trabalho
Habilitação para Condução de Tractores Agrícolas e Maquinas Agrícolas - Certificação pelo Ministério da Educação
Habilitação para Condução de Tractor Agrícola - Certificação pelo Ministério da Agricultura e Pescas
Regime de Trocas de Cartas de Condução Comunitárias
Registo Individual do Condutor
Inibição de Conduzir - Suspensão da Execução Condicionada à Frequência de Acções de Formação
Regime Jurídico do Ensino da Condução
Regime Jurídico do Ensino da Condução - Regulamentação Centros de Exame de Condução
Condução sob a Influência do Álcool ou de Substâncias Estupefacientes ou Psicotrópicas - Procedimentos de Fiscalização
Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Estupefacientes ou Psicotrópicas - Taxas Relativas aos Procedimentos de Fiscalização
Regime de Recolha, Acondicionamento e Expedição das Amostras Biológicas Destinadas às Análises Toxicológicas para Determinação da Taxa de Álcool no Sangue e para Confirmação da Presença de Substâncias Estupefacientes ou Psicotrópicas
Proibição do Fabrico, Transporte, Armazenagem e Comercialização de Aparelhos Detectores de Radares ou Outros Instrumentos Destinados ã Detecção ou Registo de Infracções ao Código da Estrada
Regulamento de Utilização das Vias Públicas para a Realização de Actividades de Carácter Desportivo, Festivo ou Outras que Possam Afectar o Trânsito Normal
Regulamento de Utilização dos Parques e Zonas de Estacionamento Automóvel
Condições e Taxas Devidas pelo Bloqueamento, Remoção e Depósito de Veículos
Competência das Autarquias no Âmbito da Fiscalização do Estacionamento de Duração Limitada
Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito
Regime de Circulação de Veículos Motorizados nas Praias, Dunas, Falésias e Reservas Integrais
Regime do Transporte Particular de Trabalhadores Agrícolas
Restrições à Circulação de Veículos Pesados Afectos ao Transporte de Mercadorias Perigosas que devam ser Sinalizados com Painel Laranja
Transportes Rodoviários - Regulamentação Social e Aparelho de Controlo (Tacógrafo)
Regulamento de Utilização de Acessórios de Segurança Coletes Retrorreflectores
Regulamento dos Avisadores Especiais
Regulamento das Características das Luzes dos Veículos
Dispositivos de Sinalização Luminosa e Reflectores dos Velocípedes
Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3
Regime Legal Relativo a Dispositivos Limitadores de Velocidade e Definição do Relevo dos Desenhos dos Pisos dos Pneus
Utilização de Gases de Petróleo Liquefeito como Carburante para Veículos Automóveis e Regime de Aprovação dos Veículos Adaptados à Utilização desse Carburante
Regulamento Relativo às Condições de Aprovação dos Componentes Inerentes à Utilização de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL) nos Veículos Automóveis
Regulamento Relativo às Características Técnicas dos Veículos Automóveis Que Utilizam Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL)
Regime Jurídico Relativo à Actividade de Inspecções Técnicas de Veículos a Motor e Seus Reboques
Regime Jurídico das Inspecções Técnicas de Automóveis Ligeiros, Pesados e Reboques
Regime Jurídico da Inspecção Técnica na Estrada dos Veículos Automóveis
Tarifas das Inspecções e Reinspecções Periódicas dos Veículos Automóveis, Reboques e Semi-Reboques
Regime Geral das Contra-Ordenações
Pagamento Voluntário de Coimas
Regime de Distribuição do Produto das Coimas por Infracções Rodoviárias
Veículos Perdidos a Favor do Estado
Incentivo Fiscal à Destruição de Automóveis Ligeiros em Fim de Vida
Sistema de Informação ao Consumidor sobre Economia de Combustível e Emissões de Dióxido de Carbono dos Veículos Automóveis Novos de Passageiros
Afixação ou Inserção de Publicidade na Proximidade das Estradas Nacionais Fora dos Aglomerados Urbanos
Registo da Propriedade Automóvel
Regulamento do Registo de Automóveis
Registo Automóvel - Modelos de Requerimento para Actos de Registo
Documento Único Automóvel
Modelo de Certificado de Matrícula
Condições de Emissão de Certificado de Matrícula Provisório