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Código Civil
14.ª Edição
coordenação de Isabel Rocha
Edição/reimpressão: 2011
Páginas: 632
Editor: Porto Editora
ISBN: 978-972-0-01698-0
Coleção:
LEGISLAÇÃO
Idioma:
Português
páginas
sobre o livro
Sinopse
Esta 14.ª edição apresenta, como não poderia deixar de ser, o texto do Código Civil devidamente consolidado e as várias alterações que afetaram a obra neste período - das quais importa destacar as relativas ao Direito Real de Habitação Periódica, em ordem a cumprir a transposição para a ordem jurídica nacional das diretivas europeias sobre essa matéria.
Nesta nova edição, a coordenadora chama especial atenção para:
a introdução do diploma que procedeu à regulamentação do Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil, já em pleno vigor; e no que concerne às normas relacionadas com o Regime Jurídico do Processo de Inventário, a apresentação da redação vigente à data de edição e, em nota de rodapé, da futura redação, a qual vigorará após a publicação da Portaria prevista pelo n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 29/2009, de 29 de junho, com a redação dada pela Lei n.º 44/2010, de 3 de setembro.
Nesta nova edição, a coordenadora chama especial atenção para:
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detalhes do produto
Código Civil
Ano de edição ou reimpressão: 2011
Editor: Porto Editora
Idioma: Português
Dimensões: 167 x 244 x 21 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 632
Coordenação: Isabel Rocha
Coleção: LEGISLAÇÃO
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito Civil Geral
Livros Universitários
Direito > Civil
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3. Selecionar o tipo de envio CTT Expresso Dia ou CTT Expresso Noite.
4. Ser paga através de Cartão de Crédito on-line
5. Ser confirmada até às 16 horas de um dia útil. Depois desta hora passarão para o atendimento do dia útil seguinte.
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A disponibilidade de 24h e 48h apenas é garantida para uma unidade de cada produto. A entrega da encomenda é feita por estafeta, pelo que, na morada indicada para entrega, o cliente terá de garantir que haja alguém para a receber. Caso contrário, receberá um e-mail de notificação e o estafeta deixará um postal na caixa do correio para agendar uma nova entrega (CTT Expresso Noite) ou levantar a encomenda na Estação de Correios (CTT Expresso Dia).
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