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A Nova Justiça Administrativa
Edição/reimpressão: 2002
Páginas: 176
Editor: Âncora Editora
ISBN: 978972780084X
Coleção:
Jurídica
sobre o livro
Sinopse
A Nova Justiça Administrativa reúne a mais recente legislação relativa aos Tribunais Administrativos e Fiscais com realce para a Lei nº 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, e Lei nº 15/2002, de 22 de Fevereiro, que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos. A reforma da justiça administrativa, representa uma verdadeira revolução tanto no plano teórico como no plano prático. Como sublinham os autores da presente colectânea, Prof. João Caupers e Dr. João Raposo, a nova legislação visa «a substituição de um modelo esgotado, claramente moldado sobre a tradição francesa de origem napoleónica, pelo modelo germânico, muito mais capaz de conferir efectiva protecção aos direitos e interesses dos cidadãos».
A Nova Justiça Administrativa
de João Raposo, João Caupers
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sobre o autor
João Raposo
Bibliografia
2002 Âncora Editora
2007 Edições Almedina
2006 Edições Almedina
1996 Editorial Notícias
João Raposo é consultor principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros e advogado. Exerce funções docentes no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna e colabora regularmente na leccionação dos cursos de contencioso administrativo promovidos pelo Instituto Nacional de Administração. Foi assistente da Faculdade de Direito de Lisboa e assessor do primeiro Presidente do Tribunal Constitucional. Fez parte da comissão que elaborou a primeira versão da reforma do contencioso administrativo, participou nos trabalhos preparatórios do Código de Procedimento Administrativo e, mais recentemente, integrou a comissão criada no âmbito da Ordem dos Advogados para a revisão do regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas. Tem vários estudos publicados na área do Direito (...)
João Caupers
Bibliografia
2009 Âncora Editora
2002 Âncora Editora
2011 Âncora Editora
2008 Âncora Editora
2007 Âncora Editora
2007 Âncora Editora
2002 Âncora Editora
João Caupers é doutor em direito — em ciências jurídico-políticas, na área de ciência da administração — (1994), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Estudou em Lisboa, Boston, Paris e Madrid. É professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa — na qual também exerce as funções de Director — e da Universidade Autónoma de Lisboa; nestas ensinou — e também na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa — as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Administrativo, Direito Internacional Público, Ciência da Administração e Ciência da Legislação.
Tem estado ligado a diversas reformas importantes no âmbito da administração pública e do direito administrativo, de entre as quais sobressai a elaboração e a revisão do Código de Procedimento Administrativo. Entre outras funções (...)
Estudou em Lisboa, Boston, Paris e Madrid. É professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa — na qual também exerce as funções de Director — e da Universidade Autónoma de Lisboa; nestas ensinou — e também na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa — as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Administrativo, Direito Internacional Público, Ciência da Administração e Ciência da Legislação.
Tem estado ligado a diversas reformas importantes no âmbito da administração pública e do direito administrativo, de entre as quais sobressai a elaboração e a revisão do Código de Procedimento Administrativo. Entre outras funções (...)
detalhes do produto
A Nova Justiça Administrativa
de João Raposo, João Caupers
Ano de edição ou reimpressão: 2002
Editor: Âncora Editora
Dimensões: 150 x 230 x 11 mm
Páginas: 176
Coleção: Jurídica
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito Administrativo
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