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A Justiça Administrativa (Lições)
(11ª Edição)
Edição/reimpressão: 2011
Páginas: 456
Editor: Edições Almedina
ISBN: 9789724044675
Coleção:
Manuais Universitários
sobre o livro
Sinopse
Nota Prévia à 11.ª Edição
Esta décima primeira edição corresponde, no essencial, à edição anterior, tendo-se aproveitado a oportunidade do seu esgotamento para proceder a algumas actualizações de doutrina e jurisprudência, designadamente em problemas de fronteira, bem como para expor as refracções, na matéria da justiça administrativa, de diversas alterações legislativas entretanto ocorridas - e também de omissões, tendo em conta que o legislador, apesar do compromisso de "atraso zero" não cumpriu tempestivamente o dever de transposição da última "Directiva - Recursos" no que respeita ao contencioso dos contratos públicos.
Capítulo I - Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa
Capítulo II - A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal
Capítulo III - O domínio substâncial da justiça administrativa
Capítulo IV - A dimensão funcional da justiça administrativa
Capítulo V - O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa
Capítulo VI - A organização da jurisdição administrativa
Capítulo VII - A garantia da tutela jurisdicional Efectiva
Capítulo VIII - A acção administrativa comum
Capítulo IX - A acção administrativa especial
Capítulo X - Processos urgentes
Capítulo XI - Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais
Capítulo XII - A tramitação das acções administrativas
Capítulo XIII - Os processos cautelares
Capítulo XIV - Os efeitos e a força jurídica das sentenças
Capítulo XV - Processos executivos
Capítulo XVI - Os recursos jurisdicionais
Capítulo XVII - Os princípios gerais do processo administrativo
Esta décima primeira edição corresponde, no essencial, à edição anterior, tendo-se aproveitado a oportunidade do seu esgotamento para proceder a algumas actualizações de doutrina e jurisprudência, designadamente em problemas de fronteira, bem como para expor as refracções, na matéria da justiça administrativa, de diversas alterações legislativas entretanto ocorridas - e também de omissões, tendo em conta que o legislador, apesar do compromisso de "atraso zero" não cumpriu tempestivamente o dever de transposição da última "Directiva - Recursos" no que respeita ao contencioso dos contratos públicos.
Capítulo I - Do contencioso administrativo à justiça administrativa: os principais modelos históricos de justiça administrativa
Capítulo II - A evolução do sistema de justiça administrativa em Portugal
Capítulo III - O domínio substâncial da justiça administrativa
Capítulo IV - A dimensão funcional da justiça administrativa
Capítulo V - O âmbito orgânico da justiça administrativa: a jurisdição administrativa
Capítulo VI - A organização da jurisdição administrativa
Capítulo VII - A garantia da tutela jurisdicional Efectiva
Capítulo VIII - A acção administrativa comum
Capítulo IX - A acção administrativa especial
Capítulo X - Processos urgentes
Capítulo XI - Elementos essenciais da causa e pressupostos processuais
Capítulo XII - A tramitação das acções administrativas
Capítulo XIII - Os processos cautelares
Capítulo XIV - Os efeitos e a força jurídica das sentenças
Capítulo XV - Processos executivos
Capítulo XVI - Os recursos jurisdicionais
Capítulo XVII - Os princípios gerais do processo administrativo
A Justiça Administrativa (Lições)
de José Carlos Vieira de Andrade
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de José Carlos Vieira de Andrade
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detalhes do produto
A Justiça Administrativa (Lições)
de José Carlos Vieira de Andrade
Ano de edição ou reimpressão: 2011
Editor: Edições Almedina
Dimensões: 162 x 231 x 24 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 456
Coleção: Manuais Universitários
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito Administrativo
Livros Universitários
Direito > Administrativo
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1. Ter como destino Portugal continental (morada para envio)
2. Ser composta apenas por produtos "24 horas" identificados com o respetivo símbolo.
3. Selecionar o tipo de envio CTT Expresso Dia ou CTT Expresso Noite.
4. Ser paga através de Cartão de Crédito on-line
5. Ser confirmada até às 16 horas de um dia útil. Depois desta hora passarão para o atendimento do dia útil seguinte.
Notas importantes:
A disponibilidade de 24h e 48h apenas é garantida para uma unidade de cada produto. A entrega da encomenda é feita por estafeta, pelo que, na morada indicada para entrega, o cliente terá de garantir que haja alguém para a receber. Caso contrário, receberá um e-mail de notificação e o estafeta deixará um postal na caixa do correio para agendar uma nova entrega (CTT Expresso Noite) ou levantar a encomenda na Estação de Correios (CTT Expresso Dia).
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