Sinopse

1. Breve perspectiva Jurídica e histórica da democracia local a) Bases jurídicas: a Constituição da República Portuguesa de 1976 e a Carta Europeia da Autonomia Local de 1985 b) Raízes históricas da actual democracia local c) A noção de democracia local
2. A democracia local e noções próximas
3. Estrutura organizativa territorial: o caso português a) A freguesia como a autarquia local mais próxima dos cidadãos b) O município como a autarquia local mais significativa c) Os problemas de uma eventual mudança desta estrutura d) A ausência de uma autarquia local de nível territorial superior ao município
II - OS CIDADÃOS: PERSPECTIVA GERAL
1. O papel dos cidadãos na democracia local
2. A informação
3. O debate
4. A decisão
5. A destituição pelos cidadãos de órgãos eleitos
III - ELEIÇÕES E REFERENDOS LOCAIS: O PODER DOS CIDADÃOS
A) Eleições
1. O direito de eleger e de ser eleito
2. Candidaturas
3. Campanhas eleitorais
4. Organização do processo de votação, votação e apuramento dos resultados
B) Referendo local
1. O objecto e a convocação do referendo local
2. Campanha, votação e apuramento dos resultados
3. A prática dos referendos locais em Portugal
IV - SISTEMAS DE DEMOCRACIA LOCAL EM ALGUNS PAÍSES EUROPEUS
1. Uma perspectiva geral sobre sistemas de democracia local de alguns países: articulação entre o órgão deliberativo e o executivo
2. França: um sistema "parlamentar" incompleto a) Enquadramento histórico e evolução b) O sistema de democracia local I) Municípios II) Departamentos III) Regiões administrativas
3. Espanha: a responsabilidade efectiva do órgão executivo perante a assembleia eleita a) Organização das autarquias locais b) O sistema de democracia local I) Municípios II) Províncias
4. Itália: um sistema misto a) Enquadramento histórico da organização territorial b) A reforma de 1993: eleição directa do órgão executivo individual I) Municípios II) Províncias
5. Inglaterra e País de Gales: do sistema de assembleia a recente liberdade de escolha de novos modelos a) Enquadramento e evolução histórica b) O sistema de organização dos entes locais: alternativas à democracia de assembleia
6. A Bélgica: um órgão individual nomeado no meio de órgãos eleitos a) Enquadramento histórico e evolução b) Organização da democracia local I) Municípios II) Províncias
7. Holanda: o "dualismo" ou a separação entre a assembleia deliberativa e o órgão executivo colegial a) Perspectiva histórica da democracia local b) Um sistema de democracia local em mudança: o "dualismo local" I) Município II) Província
8. Alemanha: a recente eleição directa do órgão executivo individual a) A organização territorial b) Os modelos de democracia local e a mudança, depois da reunificação de 1990 I) Municípios II) O distrito ("Kreis")
9. Alguns aspectos significativos destes países
V -O SISTEMA PORTUGUÊS DE DEMOCRACIA LOCAL
1. Os órgãos representativos: eleição, composição e relações a) Aspectos comuns dos diversos órgãos I) As assembleias deliberativas II) Os órgãos executivos colegiais III) Os órgãos executivos individuais b) Aspectos peculiares dos diversos órgãos I) A assembleia municipal II) A assembleia de freguesia III) A câmara municipal IV) A junta de freguesia
2. O problema das maiorias nos órgãos das autarquias locais
3. O funcionamento dos órgãos e a relação entre eles a) O funcionamento dos órgãos deliberativos: a assembleia municipal e a assembleia de freguesia b) O funcionamento dos órgãos executivos colegiais: a câmara municipal e a junta de freguesia c) O peso do executivo e o presidencialismo local
VI - BREVE CONCLUSÃO

A Democracia Local de António Cândido de Oliveira

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