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A Condição de Imigrante
Uma Análise de Direito Constitucional e de Direito Administrativo
Edição/reimpressão: 2010
Páginas: 104
Editor: Edições Almedina
ISBN: 9789724042893
sobre o livro
Sinopse
Nota Prévia
Este texto teve por base a versão alargada da apresentação da primeira autora na VIII Conferência Anual de Direito Americano e português, subordinada ao tema geral A comparative discussion of immigration law in lhe European Union and the United States, que teve lugar na Columbus Law School, na Catholic University of Washington, nos dias 23 e 24 de Março de 2009.
A actualidade e relevância do tema convidavam a desenvolvimentos, que a segunda autora se prontificou a fazer, na sequência da leitura crítica de uma primitiva versão do texto. O resultado é, assim, fruto de uma parceria académica que muito melhorou o texto inicial.
I - Delimitação prévia do objecto: Quem é imigrante?
II - Os imigrantes na Constituição
III - A aquisição da condição de imigrante
IV - A expulsão de imigrantes
1 - A expulsão administrativa de imigrantes ilegais
2 - A expulsão judicial de imigrantes legais
Bibliografia e jurisprudência
Este texto teve por base a versão alargada da apresentação da primeira autora na VIII Conferência Anual de Direito Americano e português, subordinada ao tema geral A comparative discussion of immigration law in lhe European Union and the United States, que teve lugar na Columbus Law School, na Catholic University of Washington, nos dias 23 e 24 de Março de 2009.
A actualidade e relevância do tema convidavam a desenvolvimentos, que a segunda autora se prontificou a fazer, na sequência da leitura crítica de uma primitiva versão do texto. O resultado é, assim, fruto de uma parceria académica que muito melhorou o texto inicial.
I - Delimitação prévia do objecto: Quem é imigrante?
II - Os imigrantes na Constituição
III - A aquisição da condição de imigrante
IV - A expulsão de imigrantes
1 - A expulsão administrativa de imigrantes ilegais
2 - A expulsão judicial de imigrantes legais
Bibliografia e jurisprudência
A Condição de Imigrante
de Anabela Costa Leão, Carla Amado Gomes
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A Condição de Imigrante
de Anabela Costa Leão, Carla Amado Gomes
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detalhes do produto
A Condição de Imigrante
de Anabela Costa Leão, Carla Amado Gomes
Ano de edição ou reimpressão: 2010
Editor: Edições Almedina
Dimensões: 161 x 231 x 3 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 104
Classificação Temática:
Livros em Português
Direito > Direito Civil Geral
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5. Ser confirmada até às 16 horas de um dia útil. Depois desta hora passarão para o atendimento do dia útil seguinte.
Notas importantes:
A disponibilidade de 24h e 48h apenas é garantida para uma unidade de cada produto. A entrega da encomenda é feita por estafeta, pelo que, na morada indicada para entrega, o cliente terá de garantir que haja alguém para a receber. Caso contrário, receberá um e-mail de notificação e o estafeta deixará um postal na caixa do correio para agendar uma nova entrega (CTT Expresso Noite) ou levantar a encomenda na Estação de Correios (CTT Expresso Dia).
1. Ter como destino Portugal continental (morada para envio)
2. Ser composta apenas por produtos "24 horas" identificados com o respetivo símbolo.
3. Selecionar o tipo de envio CTT Expresso Dia ou CTT Expresso Noite.
4. Ser paga através de Cartão de Crédito on-line
5. Ser confirmada até às 16 horas de um dia útil. Depois desta hora passarão para o atendimento do dia útil seguinte.
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Notas importantes:
A disponibilidade de 24h e 48h apenas é garantida para uma unidade de cada produto. A entrega da encomenda é feita por estafeta, pelo que, na morada indicada para entrega, o cliente terá de garantir que haja alguém para a receber. Caso contrário, receberá um e-mail de notificação e o estafeta deixará um postal na caixa do correio para agendar uma nova entrega (CTT Expresso Noite) ou levantar a encomenda na Estação de Correios (CTT Expresso Dia).
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